Foto - Lula Marques
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre, prorrogou a votação para evitar discussões regimentais.
O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), adiou para 3ª feira (7.mai.2024) a votação do PL 233 de 2023, que trata da volta do Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), seguro obrigatório para carros e motos. Segundo o senador, a decisão foi tomada para evitar mais debates regimentais sobre o tema, que se arrasta na Casa há meses.
“Foram duas ou 3 mudanças do ponto de vista da urgência constitucional. […] acabou-se criando um problema regimental e eu decidi, por bem, que pudéssemos seguir um prazo mais natural”, disse na reunião da CCJ desta 3ª feira (30.abr).
A nova data ainda permite costurar um acordo em torno do Dpvat para a sessão de vetos do Congresso, marcada para 9 de maio.
Com a aprovação da volta do seguro, o Executivo deve receber um crédito antecipado de R$ 15 bilhões. Parte deste montante é utilizado na negociação sobre o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Governistas tentam liberar ao Congresso R$ 3,6 bilhões com os valores do Dpvat. As negociações são de R$ 2,4 bilhões aos deputados e R$ 1,2 bilhão aos senadores.
No entanto, a postergação da votação do Dpvat também cria insegurança à tramitação do texto. A derrubada da desoneração pelo ministro do STF Cristiano Zanin na última 5ª feira (25.abr) desagradou o Centrão, que considerou a possibilidade de engavetar ou barrar o retorno do seguro obrigatório de veículos.
