Relatório aprovado na CDHM foi assinado por Erika Hilton
Na última quarta-feira (27), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) aprovou um projeto de lei que prevê desconto na conta de energia elétrica para abrigos que acolhem pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade social.
O Projeto de Lei 1.182/2023 é de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). A proposta altera a Lei nº 12.212/2010 para criar desconto nas tarifas de energia elétrica destinadas a casas de acolhimento voltadas a pessoas LGBTQIA+ carentes.
A relatora da proposta, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), apresentou parecer favorável ao texto e sugeriu ampliar o benefício. No relatório aprovado pela comissão, ela propôs gratuidade total na conta de luz para instituições que acolham pessoas LGBTQIA+ e outras minorias sociais vulneráveis.
– As pessoas LGBTQIAP+ sofrem grande discriminação, muitas vezes dentro de sua própria família. Comumente ficam desamparadas emocional e financeiramente e precisam buscar abrigos que os acolham de braços abertos, como forma de ter uma vida digna e serena – diz trecho da justificativa apresentada por Clodoaldo Magalhães.
O deputado afirmou ainda que muitas dessas instituições enfrentam dificuldades financeiras para manter as atividades e pagar despesas básicas, como energia elétrica.
No parecer, Erika Hilton argumentou que casas de acolhimento exercem papel importante no apoio a pessoas expulsas de casa ou vítimas de violência familiar devido à orientação sexual ou identidade de gênero.
– Considerando que a adoção de Tarifa Social para essas entidades pode surtir efeito de impedir a ida das pessoas LGBTQIA+ às ruas, pois garante uma segurança mínima de continuidade do local de abrigamento – escreveu a parlamentar.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.
Durante a discussão da proposta, após o relatório ser aprovado pela maioria, a deputada Clarissa Tércio (PP-PE) criticou o texto e defendeu que o benefício seja ampliado para outras instituições sociais.
– Se o objetivo é ajudar quem acolhe pessoas vulneráveis, esse benefício deveria alcançar todas as instituições que prestam esse tipo de serviço – afirmou Clarissa Tércio, citando entidades que atendem crianças, idosos, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.
