Presidente da CCJ minimiza confronto com Supremo: “Não é uma resposta
O Senado Federal se prepara para votar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), na próxima quarta-feira (10), o projeto que reformula a Lei do Impeachment, de 1950.
O PL, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está parado na Casa desde agosto de 2023.
A redação da proposta teve participação ativa do atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, logo depois de ele ter deixado o STF (Supremo Tribunal Federal) e antes de ter assumindo a pasta no governo.
O tema foi discutido com especialistas em, pelo menos, dez audiências públicas promovidas pela CCJ à época.
À CNN, o presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que votará o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA) na próxima quarta.
A decisão foi acertada com Rocha, após ouvir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O avanço do projeto ocorre em meio à crise provocada pela liminar do decano do STF, Gilmar Mendes, de limitar abertura de impeachment contra ministros do Supremo à Procuradoria-Geral da República.
Apesar do revés, Otto Alencar negou que sua intenção seja dar um recado ao Judiciário.
“Não é uma resposta. Não é confronto com o Supremo. Trata-se de atender o que a Constituição quer. Não estou estimulando desavença com Gilmar Mendes. Apenas vamos atualizar uma lei antiga. Foi um erro não ter feito isso antes.”, disse.
A aliados, Alcolumbre defende votar o projeto, em plenário, antes do recesso parlamentar, no próximo dia 17.
Se aprovada na CCJ, na quarta, a matéria poderia ser apreciada em plenário na semana que vem.
Outras matérias polêmicas, que atingem o Supremo, porém, não devem prosperar. Ainda em conversa com a reportagem, Otto Alencar descartou votar, por exemplo, a previsão de mandato e sabatina para ministros.
O senador confirmou à CNN que haverá pressão sobre a Câmara para aprovar uma PEC que limita as decisões democráticas no Supremo.
“Eu quero. Davi quer. Todos queremos. Aprovamos há três anos e a Câmara não só dorme com esse projeto, mas com o principal projeto para acabar com o crime de colarinho branco: o fim do foro privilegiado”, respondeu.
