Senadores aprovaram requerimento que permite ao colegiado apurar investigar contas dos Correios.
A CTFC (Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor) do Senado vai iniciar uma ampla fiscalização dos Correios. O objetivo é apurar irregularidades administrativas, má gestão e indícios de fraudes.
A PFC (Proposta de Fiscalização e Controle) nº 2, de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), foi lida e aprovada em 23 de abril. Segundo a proposta, a comissão terá auxílio do TCU (Tribunal de Contas da União). Eis a íntegra do texto (PDF – 125 kB).
Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi indicado para ser o relator da apuração das irregularidades nos Correios, mas ainda não confirmou se aceitará a relatoria. O presidente da comissão, Dr. Hiran (PP-RR), ainda precisa oficializar a designação.
PRINCIPAIS PONTOS
A proposta estabelece 4 eixos de apuração. São eles:
As PFCs são instrumentos para apurar irregularidades na administração pública. Podem ser feitas em parceria com o TCU (Tribunal de Contas da União).
A comissão irá enviar o relatório final, respectivamente, para a Mesa do Senado; o MPF (Ministério Público Federal); a AGU (Advocacia Geral da União); o Poder Executivo; a CMO (Comissão Mista de Orçamento) e o TCU.
ACENO À CPI
O requerimento da PFC afirma que a fiscalização no Senado pode contribuir para fundamentar as ações da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) proposta por Márcio Bittar (União Brasil-AC) em fevereiro deste ano.
O senador protocolou a instalação de uma CPI para investigar o prejuízo na estatal. Desde a data, aguarda a decisão do presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sobre a abertura da investigação.
PREJUÍZO DOS CORREIOS
Em janeiro de 2025, a estatal registrou um prejuízo de R$ 424 milhões –o maior para o mês na história dos Correios.
Crédito Poder360
