O valor total do acordo, que estava previsto para vigorar até 2027, chegaria a R$ 129 milhões
O contrato de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o Banco Master previa a tarefa de defender interesses da instituição e de Daniel Vorcaro com o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional. As informações são do jornal O Globo.
O acordo, assinado em 16 de janeiro de 2024, estabelecia remuneração mensal de R$ 3,6 milhões por três anos. Caso tivesse vigorado até o início de 2027, quando Moraes assumirá a presidência do STF, o valor total chegaria a R$ 129 milhões.
Entretanto, depois da liquidação do Master, os pagamentos cessaram. Se os repasses ocorreram até outubro de 2025, último mês antes da intervenção do Banco Central, a receita para o Barci de Moraes Associados teria alcançado R$ 79 milhões. O escritório também conta com os dois filhos do ministro entre os sócios.
O contrato detalhava a responsabilidade de organizar e coordenar cinco núcleos de atuação estratégica, consultiva e contenciosa diante do Judiciário, Ministério Público, Polícia Judiciária, órgãos do Executivo como Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O acordo previa também o monitoramento de projetos no Legislativo.
Banco Central, Receita Federal, PGFN e Cade não informaram se receberam pedidos ou petições do escritório em nome do Master. Apurações sugerem que Viviane não participou das reuniões sobre a aquisição do Master pelo Banco de Brasília no Cade, processo que foi aprovado antes da liquidação. No órgão, o Master foi representado pelo escritório Pinheiro Neto.
O contrato foi localizado durante a Operação Compliance Zero, que resultou na prisão de Daniel Vorcaro e outros seis executivos. Segundo informações do O Globo, publicadas antes da divulgação pública dos detalhes, o receio da exposição do documento já preocupava advogados do caso, uma vez que o arquivo estava no celular de Vorcaro e poderia ter sido acessado por outros funcionários ou consultorias envolvidas com o banco.
Com a divulgação das cláusulas contratuais, iniciou-se uma busca por documentos similares, que poderiam estar tanto no aparelho de Vorcaro, analisado pelo liquidante do Master, quanto em poder de consultorias que realizaram due diligence na instituição em 2025.
Mulher de Moraes fez queixa-crime na defesa do Master e de Vorcaro
Entre os processos conduzidos pelo escritório está uma queixa-crime apresentada em abril de 2024 por Vorcaro e pelo Master contra Vladimir Timmerman, investidor da Esh Capital, que mantém disputa judicial com Nelson Tanure, acionista da Gafisa.
No processo, Timmerman é acusado de caluniar Vorcaro, ao alegar que ele teria “participado e/ou realizado operações fraudulentas entre a Gafisa e o Fundo Brazil Realty”, do qual o Master era cotista.
A defesa argumentou que Timmerman tentou “atingir de forma criminosa a honra” de Vorcaro e do Master e que ele “desacreditou publicamente e comprometeu os atributos dos Querelantes que os tornam merecedores de respeito perante a sociedade civil”.
Além de Viviane, outros dez advogados do escritório assinaram a queixa, inclusive Alexandre Barci de Moraes e Giuliana, filhos do ministro do STF. Apesar de Vorcaro ter perdido em duas instâncias, os advogados ainda podem recorrer da decisão.
