Advogados anexaram ao pedido um laudo médico que aponta complicações de saúde que Bolsonaro enfrenta
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apontou expressamente ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes haver risco à vida dele, caso seja mantido na prisão.
“É inequívoco que o cumprimento da pena em estabelecimento prisional representa risco claro, imediato e concreto à vida do Peticionante [Jair Bolsonaro], sendo inviável, do ponto de vista médico e jurídico, exigir-se que permaneça em ambiente incapaz de prover o tratamento contínuo, a vigilância clínica e a resposta emergencial que seu estado de saúde demanda”, disseram os advogados Celso Villardi, Paulo Bueno e Daniel Tessler na petição protocolada na noite desta terça-feira (9).
Eles anexaram ao pedido um laudo médico que aponta complicações de saúde que Bolsonaro enfrenta.
A defesa cita um quadro de soluços que potencializa a pressão abdominal e agrava seu quadro de dores na região e hérnia.
“Em razão da persistência do quadro, que gera impacto significativo em repouso, alimentação, sono, respiração e qualidade de vida, há indicação médica de bloqueio anestésico do nervo frênico, procedimento reconhecido como opção terapêutica em casos de singultos graves e refratários”, diz o laudo.
Os advogados reforçam a gravidade ao dizer que “as patologias pulmonares, cujo risco é aumentado pela doença do refluxo e pelas múltiplas cirurgias abdominais, são claramente registradas nas tomografias do tórax de 2024 e 2025”, afirmam.
A defesa explica que Bolsonaro apresenta, ainda, “alterações parenquimatosas decorrentes de processo aspirativo crônico, atelectasias, congestão pulmonar e pequeno derrame pleural bilateral” e que essas condições “evoluem rapidamente em ambientes sem monitorização contínua”.
Para eles, “o quadro não é eventual ou pontual: trata-se de doença grave, crônica, progressiva e múltipla, enquadrando-se exatamente nas hipóteses de flexibilização” da pena.
Os advogados escrevem que a prisão domiciliar é modalidade de cumprimento de pena para aqueles “cuja prisão em regime fechado pode colocar em risco sua integridade física por motivos médicos”.
E citam o caso do ex-presidente Fernando Collor, para quem foi concedida, pelo mesmo STF, prisão domiciliar humanitária diante de condição clínica “significativamente menos complexa do que a ora analisada”.
Confusão mental
O quadro de saúde mental do ex-presidente também é utilizado para justificar que ele retorne à prisão domiciliar.
Os advogados colocam que a violação da tornozeleira se deu não para que ele tentasse uma fuga, mas devido a uma confusão mental provocada por novos medicamentos no seu receituário.
“Tal episódio ocorreu no contexto da administração concomitante de Clorpromazina e Gabapentina — medicações que o Peticionante já fazia uso para controle de soluços — e da introdução, por outra profissional, da Pregabalina, medicamento cujo potencial de interação e de efeitos neuropsiquiátricos (confusão, desorientação, alucinações) é reconhecido e está documentalmente relatado, a demonstrar a plausibilidade farmacológica do evento”, dizem.
Na sequência, complementam dizendo que “a narrativa e a declaração médica corroboram a inexistência de dolo de evasão, atestam a causa plausível do episódio e reforçam que se tratou de evento médico/farmacológico, e não de conduta delituosa voltada à fuga”.
