Advogados sustentam que o ex-deputado tem direito ao benefício natalino concedido pelo presidente Lula a detentos
Nesta terça-feira, 7, a defesa de Daniel Silveira reiterou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido que fez à Corte para o ex-deputado ser beneficiado pelo indulto natalino concedido pelo presidente Lula a detentos.
“Reitera-se o pedido de indulto apresentado em 3/1/2025, de acordo com o § 3º, Art. 15, do Decreto 12.338/24, possui prioridade de trâmite sobre qualquer outro incidente no curso desta execução, e diante do exposto, requer-se, depois de ouvido o representante do Ministério Público, como disposto no Art. 15, § 4º, Decreto 12.338/24, com urgência, diante do seu quadro grave de saúde”, disse o advogado Michael Robert, que compõe a defesa de Silveira ao lado de Paulo Faria, Sebastião Coelho e Paola Silva.
Conforme os advogados de Silveira, protocolar ações dessa natureza no STF ocorrerá todos os dias, até que o ministro Alexandre de Moraes atenda à solicitação.
“Vamos peticionar na execução até que o relator respeite o decreto presidencial e analise o pedido de indulto, conforme sua prioridade imposta no § 3º, Art. 15”, informou Robert a Oeste.
Pedido de indulto para Daniel Silveira
Os advogados de Silveira sustentam que o ex-deputado tem direito ao benefício, porque estava em liberdade condicional (antecipação da liberdade antes do fim da pena) e a menos de seis anos para o cumprimento total da pena quando Lula assinou o decreto.
