Pesquisar
Close this search box.

Deputado pede ao STF a suspensão de projeto que anula decisões da Corte

Solicitação é de Paulinho da Força; o ministro Nunes Marques vai analisar o caso

O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira 11. De acordo com o parlamentar, o objetivo é suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2024, que permite ao Congresso suspender decisões da Suprema Corte. O ministro Nunes Marques analisará o pedido.

A PEC foi aprovada na quinta-feira 9, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Foram 38 votos a favor e 12 contra.

O que dizem os parlamentares sobre a proposta que limita as decisões do STF

Na ocasião, o deputado federal Bacelar (PV-BA) criticou a proposta. Ele disse que “quem tem a última palavra neste sistema constitucional é o Poder Judiciário”. Além disso, afirmou que “não agir dessa maneira é coagir o STF”.

Paulinho da Força, por sua vez, classificou a proposta como “inconstitucional”. De acordo com ele, trata-se de uma “ameaça real e séria à conformação institucional do Estado Democrático de Direito”.

A PEC permite que o Congresso suspenda decisões do STF por votação, caso dois terços de seus membros concordem.

Deputado diz que há interpretação “incorreta” da PEC

Durante a votação do projeto, o relator, Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), defendeu a proposta. De acordo com ele, há uma interpretação “incorreta” da PEC por quem busca “um poder monocrático”.

Ainda segundo ele, o texto resgata “a proposta da constituinte de 1988: a independência do Judiciário”.

Paulinho da Força já havia acionado o STF para barrar propostas contrárias às decisões da Corte. No mês passado, ele pediu a suspensão da tramitação da PEC 08/2021, que limita o poder dos ministros do STF em decisões monocráticas. O caso também está sob análise de Nunes Marques.

Source link

compartilhe
Facebook
Twitter
LinkedIn
Reddit

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *