Em declaração que gerou ampla repercussão nos círculos jurídicos e políticos, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, defendeu o que chamou de “autoprotagonismo” do Poder Judiciário, sugerindo que o STF está “condenado” a arbitrar questões políticas, econômicas e sociais.
Durante pronunciamento, Dino expôs visão controversa sobre a separação dos poderes, afirmando que caberia ao Judiciário definir os limites de atuação do Legislativo quando este, segundo ele, modifica suas atribuições constitucionais.
Na fala transcrita, o Ministro exemplifica: “No meio do caminho, o Congresso Nacional legitimamente muda a Constituição e diz assim, além de elaborar o orçamento, que é uma lei, nós vamos executar o orçamento. Se alguém violou a separação de poderes, é quem votou isso, correto?”
Esta argumentação inverte a lógica constitucional brasileira, onde a Constituição Federal estabelece claramente a divisão de funções entre os Poderes, cabendo ao STF apenas a guarda da Constituição, não sua imposição sobre deliberações legítimas do Legislativo.
“Autoprotagonismo judicial”
O aspecto mais preocupante das declarações de Dino refere-se à sua defesa do que chamou de “autoprotagonismo judicial”, quando afirmou que “essa ideia de autoprotagonismo do poder judiciário no Brasil é algo que veio para ficar”.
Especialistas em Direito Constitucional apontam que essa postura representa grave desvio da função constitucional do STF, uma vez que os ministros não são eleitos pelo voto popular, mas indicados politicamente. Ao assumir papel protagonista nas principais decisões nacionais, o Judiciário estaria se sobrepondo ao Legislativo e Executivo, cujos membros são escolhidos diretamente pela população.
O timing e o contexto das declarações de Dino levantam questionamentos sobre possíveis mensagens implícitas à oposição política do atual governo, que tem sido alvo de diversas decisões controversas, no mínimo, do STF nos últimos anos.
Ao afirmar que o Supremo está “condenado a arbitrar temas políticos”, mesmo que isso signifique “apanhar muito”, o Ministro parece sinalizar que a Corte continuará tendo papel decisivo em questões políticas sensíveis, independentemente das críticas que receba.
A fala surge em momento de crescentes tensões entre o Judiciário e setores da política que questionam decisões monocráticas e a atuação do STF em temas tradicionalmente reservados ao Legislativo.
A politização do Supremo
O próprio Dino, em sua fala, justifica este papel expandido do Judiciário apontando que “se a política não consegue resolver os problemas, isto vai para algum lugar no mundo”, sugerindo que o STF estaria preenchendo um vácuo deixado pelo sistema político.
Este argumento ignora o princípio democrático fundamental de que as grandes decisões nacionais devem ser tomadas por representantes eleitos, não por magistrados indicados, evidenciando uma visão que favorece o ativismo judicial em detrimento do processo democrático.
A Constituição Federal estabelece o STF como guardião da ordem constitucional, não como substituto dos demais Poderes ou como arena alternativa para disputas políticas que não encontram resolução pelos meios institucionais regulares.
