Despacho do STF expõe depoimentos, troca de mensagens e suposta destinação irregular de emendas parlamentares
Nesta sexta-feira, 12, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo da decisão que fundamentou a operação da Polícia Federal (PF) contra Mariângela Fialek, servidora da Câmara conhecida como “Tuca” e apontada como responsável por operacionalizar o chamado “orçamento secreto”.
Conforme a decisão, o documento mostrou que a PF colheu depoimentos de parlamentares como os deputados Glauber Braga (Psol-RJ), José Rocha (União-BA) e Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União-SP) e o senador Cleitinho (Republicanos-MG).
As oitivas, portanto, apontaram que Mariângela é a responsável por receber e encaminhar listas de destinação de verbas elaboradas sob orientação direta do então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
De acordo com Dino, os elementos reunidos “evidenciam fortes indícios de que a servidora integra uma estrutura organizada voltada ao indevido direcionamento de emendas parlamentares”, inclusive em benefício de Alagoas e de municípios ligados a aliados políticos de Lira, como Rio Largo.
Atuação central de servidora de Lira e sigilos quebrados
Segundo a decisão, a análise de dados telemáticos reforçou a suspeita de que Mariângela atuava como “controladora” de emendas e mantinha registros de parlamentares e partidos contemplados. “Os dados evidenciam que o processo era centralizado nela”, informa trecho do despacho.
Dino também destacou que a servidora continuou exercendo influência sobre a destinação das verbas mesmo após a troca no comando da Câmara.
“Há elementos que indicam que, apesar da mudança na presidência, a investigada manteve papel relevante nas tentativas de perpetuação do malfadado orçamento secreto”, escreveu o magistrado.
Medidas autorizadas
Por isso, o ministro do STF autorizou buscas em todos os imóveis vinculados a Mariângela, incluindo a residência em Brasília e o local de trabalho na Câmara. A decisão também permitiu o acesso a e-mails, mensagens e arquivos armazenados em nuvem, além da recuperação de senhas e dados eletrônicos apreendidos.
As investigações têm origem na decisão do próprio STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou inconstitucional o modelo de execução das emendas de relator — o chamado “orçamento secreto”.
Depois de denúncias públicas feitas da tribuna por parlamentares, Dino ordenou a abertura de inquérito para apurar o eventual redirecionamento de verbas sob nova roupagem, por meio das chamadas “emendas de comissão”.
