Ângelo Coronel afirma que projeto de Orçamento só poderá ser apreciado depois de resolução das regras sobre os empenhos
As novas determinações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino para o empenho de emendas e o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, devem protelar a votação do Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) no Congresso Nacional. A leitura é do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto.
“Só posso apresentar o Orçamento depois que tiver definido com os Poderes como é que será a regra oficial, publicizada oficialmente, sobre esse quesito de emendas. Porque eles estão execrando o Congresso Nacional como o culpado de tudo”, afirma o senador em entrevista à CNN.
“Tem que acabar com essa disputa de uma vez por todas, todo mundo dentro do seu quadrado”, defende ele. “Cada Poder tem a sua prerrogativa. Não dá também para ficar um Poder entrando na prerrogativa do outro”, critica.
O senador deve reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre o final de janeiro e o início de fevereiro para tratar sobre o assunto. O chefe da pasta já afirmou que primeira prioridade do ano envolve a apreciação do Orçamento.
“Eu não sou contra que tenha rastrabilidade, eu não sou contra que tenha transparência. Só sou a favor que, em 2025, tenhamos tudo isso”, defende.
