O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que pretende enviar à Casa Civil, nesta terça-feira (19), um projeto de lei para disciplinar a tributação de aplicações financeiras.
A proposta faz parte da segunda fase da reforma tributária sobre renda. Segundo Haddad, o mercado financeiro discutiu o projeto.
“É um projeto que nós passamos um tempo grande conversando com as instituições financeiras, com os fundos, para ter os parâmetros claros. A equipe está segura de que o projeto está redondo e agora vai para a Casa Civil, a Casa Civil despacha com o presidente, ouve a Fazenda, ouve os interessados e manda para o Congresso”, disse Haddad a jornalistas na segunda (18).
O ministro não detalhou os critérios que aplicará para a tributação das aplicações. O governo federal deve encaminhar ao Congresso as propostas sobre o Imposto de Renda e a folha de pagamentos até esta terça (19). Haddad afirmou que a medida provisória (MP) 1.202/2023 já tratou da proposta sobre a folha de pagamentos.
Segundo ele, isso cumprirá o prazo constitucional estabelecido. O ministro ressaltou que, ao longo do ano, o governo encaminhará outros projetos para disciplinar pontos adicionais, como o pagamento de dividendos.
“Ao longo dos meses vamos continuar enviando para o Congresso Nacional as leis que se referem a renda e a folha, não dá para ter uma lei só. É muito complexo e muita coisa para ser disciplinada. Já enviamos um projeto para aumentar a faixa de isenção do IRPF, isso tudo faz parte de uma lógica para ir aperfeiçoando o IR”, disse.
“No que diz respeito ao Imposto de Renda de dividendos, isso vai exigir mais estudos, porque não pode ter uma bitributação. Nós não podemos tributar a [pessoa] jurídica e a [pessoa] física somando as alíquotas, porque isso aí não vai funcionar. E nosso compromisso sempre foi o de manter a carga tributária estável”, declarou Haddad.
Governo Prepara Projetos Priorizando Consumo, diz Haddad
Haddad declarou que, em relação à regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, promulgada em dezembro por meio de emenda constitucional, o governo planeja enviar dois projetos de lei complementar à Casa Civil simultaneamente até o final do mês. O ministro informou que, inicialmente, os textos irão para a Casa Civil e outras pastas diretamente envolvidas com os temas.
Segundo Haddad, a equipe econômica decidiu dar prioridade à regulamentação dos tributos sobre o consumo e à tributação de aplicações financeiras, informou a Agência Brasil. A reforma do Imposto de Renda ficará para depois. “Não vamos sobrepor matérias. Temos o imposto sobre consumo para regulamentar agora”, declarou.
O ministro afirmou que o governo usará qualquer aumento de imposto sobre a renda ou o patrimônio para diminuir a tributação do consumo.
