Redução da jornada vai elevar despesas com pessoal e terceirizados
As prefeituras devem ser as mais afetadas financeiramente pela proposta que extingue a escala 6×1. A redução da jornada pode exigir novas contratações, elevar os gastos com pessoal e encarecer contratos terceirizados, com reflexos em serviços como transporte coletivo, coleta de lixo, hospitais e entregas dos Correios. O Senado aprovou a PEC sobre o tema ontem (14).
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho, mostram que 4,4% dos trabalhadores municipais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. O percentual é maior que o registrado nas administrações estaduais, de 1%, e federal, de 0,6%.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que a mudança custará R$ 1,5 bilhão às prefeituras em despesas diretas e exigirá a contratação de 25,8 mil servidores efetivos e temporários. Em estudo divulgado em junho, a entidade também projetou déficit de pelo menos 96 mil professores, 58 mil trabalhadores de limpeza urbana e 22 mil técnicos de enfermagem.
O impacto pode aumentar com a necessidade de adaptar contratos terceirizados de limpeza, obras e vigilância. A PEC aprovada pelo Senado prevê prazo de até 12 meses para a adequação dos contratos mantidos pelo poder público.
Um levantamento da Finance Consultoria, encomendado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e coordenado pelo economista José Roberto Afonso, calcula que os custos adicionais nos municípios podem alcançar R$ 34,5 bilhões. A estimativa considera R$ 5,4 bilhões em despesas com funcionários temporários, R$ 20,2 bilhões em terceirizações, R$ 3,6 bilhões em organizações sociais e R$ 5,3 bilhões em contratos de contas públicas.
O transporte coletivo também pode ficar mais caro. O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB-RS), afirmou em junho, em entrevista ao jornal O Globo, que a alteração da jornada pode pressionar as tarifas, já que motoristas e cobradores também trabalham aos fins de semana e feriados.
“Esse sistema todo é terceirizado. Quando a passagem é calculada, o peso do serviço dos trabalhadores soma de 35% a 45%, com cobradores ou não. Se muda a escala de trabalho, empresários vão alegar que não têm como manter o preço”, declarou.
Nas empresas estatais federais, a mudança também pode exigir ajustes nas equipes. Segundo a RAIS, cerca de 209 mil vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais estão nessas companhias, o equivalente a 26,7% do total registrado na administração pública federal.
Os Correios também estão entre os pontos de atenção. A estatal enfrenta uma crise financeira e mantém carteiros com jornada de 220 horas mensais, equivalente a 44 horas semanais. O trabalho aos sábados, domingos e feriados prevê pagamento de adicional. Em janeiro de 2025, a empresa tinha 46 mil carteiros na folha de pagamento.
Governos estaduais e conselhos de secretários da Fazenda ainda não divulgaram estimativas sobre o impacto da redução da jornada nos custos dos serviços públicos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que a redução da jornada de terceirizados na administração federal está em implementação desde 2024, por meio de aditivos contratuais sem alteração dos valores pagos.
“Há aproximadamente 69 mil trabalhadores terceirizados alocados em contratos da administração pública federal, sendo que 60 mil são alcançados pelas medidas já implementadas. Ficam de fora apenas as pessoas que trabalham em regime de escala de revezamento 12×36 ou 24×72”, detalha o MGI.
