Foto: Montagem Revista Oeste/ Gustavo
De acordo com o editorial, o Marco Civil pode representar nova incursão da Suprema Corte nas atribuições do Congresso
Em editorial publicado nesta quarta-feira, 4, o jornal Folha de S.Paulo fez uma crítica ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o artigo 19 do Marco Civil na Internet. Para o jornal, a postura da Suprema Corte aponta para riscos à liberdade de expressão.
“A própria iniciativa do presidente Luís Roberto Barroso [ministro do STF] de colocar em pauta o julgamento demonstra a inclinação por dar mais um passo na direção da limitação do direito à expressão”, diz o texto.
Além disso, o editorial destaca que o julgamento do STF pode ser considerado como uma “interferência” às competências do Congresso Nacional.
“O Supremo Tribunal Federal prepara-se para mais uma invasão das competências do Congresso Nacional”, comenta a Folha de S.Paulo. O editorial destaca que a Suprema Corte está com um “mau hábito recente de interferir, por vias ortodoxas e heterodoxas, nas prerrogativas de expressão dos cidadãos, os supremos magistrados somaram um outro costume pernicioso, que têm adotado com frequência —o de meter-se em questões típicas de um outro Poder.”
STF dará continuidade ao julgamento do Marco Civil da Internet
Nesta quarta-feira, 4, o STF continuará o julgamento sobre o Marco Civil da Internet. O destaque será o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que propõe mudanças na legislação.
Atualmente, o Congresso, que aprovou a regra em 2014, determina que as plataformas de redes sociais só são responsabilizadas em casos específicos. Isso inclui situações como indenizações por danos morais em razão de publicações ofensivas. Mesmo assim, a responsabilização só ocorre se houver uma decisão judicial que considere o conteúdo ilícito. Além disso, a plataforma deve descumprir a ordem de remoção.
A questão principal é determinar se a Justiça pode responsabilizar as plataformas por conteúdos supostamente ilegais. Isso poderia ocorrer mesmo sem uma decisão judicial. Essa decisão tem o potencial de mudar significativamente a maneira como as empresas gerenciam a moderação de conteúdos em suas redes.
