Gilmar Mendes vota para ampliar foro privilegiado a autoridades
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes votou nesta 6ª feira (29.mar.2024) para que a Corte mantenha o foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado) mesmo depois do fim de mandatos de políticos. A ação está em votação no plenário virtual do Supremo até 8 de abril. Na modalidade, os magistrados depositam seus votos e não há debate.
O STF analisa um habeas corpus protocolado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). Os ministros do Supremo decidirão se a Corte pode julgar uma ação contra o congressista por suposta prática de “rachadinha” durante seu mandato como deputado federal.
