Ministros analisam se prática é ilegal
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista, nesta quarta-feira, 15, e suspendeu o julgamento sobre a análise se há nepotismo em nomeações de parentes para cargos políticos. O tema tem repercussão geral.
O julgamento foi retomado na sessão de hoje com reajuste do voto do relator, ministro Luiz Fux. Para ele, o nepotismo é caracterizado para cargos políticos, com a exceção de quando não há mais opções para nomeações.
“Quando não tem quem nomear, pode-se ter nesse caso um caráter excepcional”, disse o ministro. O relator ainda deve apresentar uma tese final sobre o julgamento.
No caso concreto, os ministros analisam um recurso apresentado pelo município de Tupã (SP) contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O tribunal havia declarado a inconstitucionalidade de uma lei do município que permitia a nomeação de parentes das autoridades nomeantes, até terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. No julgamento, Fux e o ministro Flávio Dino votaram para negar recurso.
O novo posicionamento de Fux
No ano passado, Fux tinha votado para reconhecer a possibilidade das nomeações, sem se enquadrar em nepotismo, desde que observados critérios de qualificação técnica, idoneidade moral e vedação ao nepotismo cruzado. Cinco ministros tinham acompanhado o relator.
No novo posicionamento, Fux afirmou que a vedação ao nepotismo também se aplica a cargos políticos. No entanto, admite exceção apenas quando houver inexistência ou recusa de terceiros aptos ao exercício da função.
O pedido de vista permite que o ministro Gilmar Mendes fique com o processo por até 90 dias para análise.
