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Decisão é resposta à resolução que colocou novas regras para a modalidade e vale a partir de 1º de maio; maior impacto será entre candidatos pouco conhecidos
O Google vetará o impulsionamento de conteúdo político nas eleições municipais de 2024. A decisão, que entra em vigor em 1º de maio, significa que nenhum conteúdo de candidatos poderá ser impulsionado no Google Ads, que permite anunciar no buscador ou em empresas do grupo, como o YouTube.
As regras para as eleições deste ano foram o motivo da decisão. Não havia capacidade técnica para se adaptar ao que determina o artigo 27-A da resolução 23.732, de 27 de fevereiro de 2024. A exigência é a seguinte em caso de conteúdos impulsionados:
- I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada;
- II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.
O Google (ou qualquer outra big tech) teria de montar esse painel para uma imensa lista de anúncios. Existe tecnologia para isso. Mas é cara. Haveria também o risco de o sistema falhar e o TSE determinar punição. Na dúvida, o Google optou por derrubar esse vertical de rentabilização durante o processo eleitoral.
A exigência de prestar contas dessa forma já existia. O TSE expandiu o alcance das regras de monitoramento, criando potenciais complicações e possibilidades de acusações de negligência contra o Google. Veja a extensão do que será monitorado em casos de impulsionamento de conteúdo:
- “Para os fins desse artigo, caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.
A big tech entende que a resolução do TSE, limitada ao escopo da Corte, “não barrará a publicidade governamental”. Dessa forma, continuará rodando normalmente todo o conteúdo impulsionado que não tenha ligação direta com eleições.
Segundo apurou o Poder360, desde que o TSE publicou a resolução, em 1º de março, houve uma série de reuniões internas no Google para se adaptar ao novo regramento. A conclusão foi que não seria possível e, por isso, a opção foi por não vender impulsionamento.
Toda a colaboração que já existe com o TSE, como identificação de conteúdos com informação falsa e trazer à luz autores de eventuais publicações que vão contra alguma lei, continua.
Eis o que diz o Google:
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”.
Histórico
Até 2017, não era permitido o impulsionamento de conteúdo político-eleitoral no país. Com a minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17) daquele ano, passou a ser.
Pela lei, entre as formas de impulsionamento de conteúdo, foi também incluída a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no País.
Em novembro de 2021, o Google passou a ter um repositório dos impulsionamentos. De lá para cá, foram mais de 58.000 propagandas da modalidade contratadas junto à empresa.
Por que isso importa
Porque é uma das maiores empresas do mundo dizendo ao TSE que não tem capacidade de lidar com as demandas do Tribunal.
Ao vestir a capa de salvadora da democracia, a Corte determinou regras duras para tentar impedir o que considera ameaças. O Google dá uma demonstração de que prefere não ganhar dinheiro com esse impulsionamento a correr riscos intangíveis. A decisão não é inédita. Outras semelhantes foram tomadas pela empresa no Canadá e no Estado de Washington, nos EUA. Tiraram o time de campo.
Haverá incômodo na classe política, que tem nessas plataformas uma maneira de buscar o eleitor on-line. Se outras big techs seguirem o exemplo, o sentimento pode escalar.
Quem será o mais prejudicado? O candidato mais modesto a prefeito ou a vereador em alguma cidade, que nunca é entrevistado pelas TVs, rádios e jornais. Poderia juntar um dinheirinho e tentar fazer campanha impulsionando seus anúncios na internet. Agora, não mais.
