Medida criada pelo governo Lula arrecadou R$ 9,6 bi antes de ser revogada por decisão do próprio Lula
O governo Lula (PT) arrecadou cerca de R$ 9,6 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, mais conhecido como “taxa da blusinha”, durante o período em que a cobrança esteve em vigor.
A medida foi criada e implementada na própria gestão petista e agora foi revogada pelo presidente Lula (PT).
A revogação foi oficializada ontem (12) por meio de medida provisória assinada por Lula e regulamentada pelo Ministério da Fazenda. A decisão encerra um tributo que havia sido defendido pelo governo como forma de reorganizar o comércio eletrônico internacional e ampliar a arrecadação federal.
A “taxa da blusinha” fazia parte do programa Remessa Conforme, estruturado pelo governo Lula em 2023, e estabelecia alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A justificativa oficial era reduzir distorções concorrenciais entre produtos importados e o varejo nacional.
A política, que foi aprovada pelo Congresso Nacional, foi articulada pela equipe econômica do governo petista e defendida como instrumento de combate a irregularidades no comércio eletrônico. O então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a afirmar que o modelo ajudaria a reduzir práticas de subfaturamento e contrabando.
Após pressão de consumidores e empresas de e-commerce, o próprio governo recuou parcialmente em etapas anteriores do programa, mas manteve a estrutura tributária que sustentou a arrecadação bilionária do Executivo petista.
A Receita Federal criou o Remessa Conforme em 2023 para aumentar o controle sobre importações de pequeno valor. Plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Amazon aderiram ao sistema para operar sob as novas regras.
A arrecadação chegou a R$ 5 bilhões em 2025 e somou mais R$ 1,7 bilhão nos primeiros quatro meses de 2026. Mesmo com o fim da cobrança federal, permanece o ICMS estadual sobre importações.
O governo Lula alega que a revogação ocorre após avanços na regulação do setor e no combate ao contrabando.
Integrantes da gestão petista defenderam publicamente a medida. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou recentemente que a “taxa da blusinha” representava a “defesa do emprego e da renda da população brasileira”.
