Grupos oficiais do Conselho de Cultura viram canal de campanha de Lula
Um grupo de WhatsApp criado para organizar a eleição do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) está servindo para fazer campanha pela reeleição de Lula, o que é proibido pela Legislação eleitoral e pode levar à cassação da chapa presidencial, além de punições administrativas severas aos servidores envolvidos.
O grupo se chama JuventudeS + MinC CULTURA. Foi criado em 8 de setembro de 2026 e tem 175 integrantes. A descrição promete “diálogo entre as juventudes e o Ministério da Cultura” sobre políticas culturais, leis de fomento e editais, mas na prática é mais uma célula digital da campanha petista.
Fábio Riani Costa Perinotto, conhecido como Binho, administra o grupo. Segundo o site do governo federal, ele ocupa o cargo de coordenador-geral administrativo do gabinete da Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC), ligada ao MinC. No próprio perfil de WhatsApp, ele se identifica como MINC SAFCC.
Dias antes da criação do grupo, Binho já administrava também subgrupos da comunidade oficial Eleições CNPC (2026-2029), entre eles o Eleições CNPC Patri Material. Nesses grupos, outros administradores também se identificam institucionalmente. No grupo regional Centro-Oeste, dois perfis aparecem com os nomes Escritório MinC e Escritório MinC Goiás.
No grupo JuventudeS + MinC, Binho escreveu o propósito declarado do canal. Segundo a mensagem, o espaço serve para explicar “o processo eleitoral das 588.588 pessoas dos 21 Colegiados Nacionais do CNPC”. A inscrição de eleitores e candidatos, de acordo com o texto, termina em 22 de setembro.
No mesmo grupo, porém, o próprio Binho publicou um convite para a Live de Mobilização Cultura com Lula. O material trazia os nomes de Janja da Silva, primeira-dama, Margareth Menezes, ministra da Cultura, e Marcio Tavares, secretário do MinC. O evento ocorreu no dia 14 de setembro, às 19h, pelo canal do YouTube Movimento Cultura com Lula. A transmissão somou 3.315 visualizações e 1.400 curtidas.
O convite de entrada no grupo JuventudeS + MinC está assinado por duas pessoas. Elas se apresentam como Luiza Rosa, da Coordenação do MinC em São Paulo, e Janaína Santana, do Comitê de Cultura/MinC. O Ministério não respondeu, até a publicação desta reportagem, se as duas ocupam cargo formal na pasta.
A fala da Janja na live
Durante a transmissão, a primeira-dama discursou sobre mobilização eleitoral. Em um trecho, marcou a diferença entre seu papel institucional e sua atuação política. “Aqui eu tô de militante, não tô de primeira dama”, disse Janja. “Eu tô de militante, porque a coisa que eu mais quero no mundo é entregar ao presidente Lula esse tetra (4ª vitória na eleição) que ele merece muito.”
Na sequência, pediu engajamento direto na campanha. “A gente tem um material ali pra vocês imprimirem, postarem, divulgarem”, disse. “Fazerem o trabalho do corpo a corpo que vocês sabem fazer.”
Ela também citou o calendário eleitoral. “Temos 20 dias”, afirmou. “É ir a campo, é conversar. É disputar o voto dos indecisos.” Em outro momento, destacou o peso do eleitorado feminino na disputa. “O voto das mulheres é decisivo pra essa eleição”, disse. “Nós precisamos convencer as mulheres indecisas de que votar no presidente Lula é garantir um futuro.”
O que diz o direito eleitoral
Para o professor de direito eleitoral da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak, o material reunido pela reportagem mostra um caso de uso indevido da estrutura pública.
“A instrumentalização, para fins eleitorais, de qualquer coisa feita dentro do serviço público federal, no caso do Ministério da Cultura, configura infringência à lei eleitoral”, afirmou Beçak. “O que foi mostrado deixa claro, mesmo que de forma que procura deixar dúvidas, pedidos de engajamento e de mobilização eleitoral em prol de uma candidatura determinada.”
O professor também comentou o papel de Binho na administração dos grupos. “Existe uma instrumentalização desse setor, especialmente desse servidor, o Binho, trabalhando dentro de um serviço público de altíssima monta”, disse. “Na área que ele coordena, a mobilização é indevida.”
Beçak avaliou ainda que a situação pode configurar improbidade administrativa. Fez uma ressalva: é constitucionalista, não administrativista. “Entendo que fere, sim, a Lei de Improbidade Administrativa”, afirmou. “As ações feitas no serviço público têm de se basear na finalidade a que se destinam. É o princípio da finalidade, previsto no artigo 37 da Constituição. Fazer algo com finalidade diversa daquela para a qual foi concebido está errado.”
O professor disse estranhar a ausência de ações judiciais sobre o caso até o momento. “Estou surpreso por não ter entrado nenhuma ação ainda nesse sentido, porque, nessa época, os partidos e suas assessorias jurídicas costumam ir em cima de tudo”, afirmou.
O que diz o Ministério da Cultura
Procurado, o MinC negou irregularidade na estrutura administrativa da pasta. Em nota, afirmou cumprir “rigorosamente a legislação eleitoral e as normas do período de defeso” e orientar “todos os seus agentes públicos a fazer o mesmo”. A nota, porém, confirma o episódio central apurado pela reportagem. “Houve uma publicação pontual de material de divulgação de atividade político-eleitoral em um grupo voltado à temática da juventude”, informou o MinC. “Assim que identificada, a publicação foi removida.”
Segundo o Ministério, agentes públicos têm direito à manifestação política pessoal, “desde que sem prejuízo das atividades profissionais e sem utilização de recursos ou estruturas públicas”.
Sobre o grupo JuventudeS + MinC, a pasta fez uma distinção. Segundo a nota, os canais oficiais de mobilização do CNPC são destinados só a informações sobre o processo eleitoral do conselho. “O grupo mencionado na demanda não integra esses canais”, afirmou o Ministério.
Os prints obtidos por esta reportagem, feitos antes do contato com a assessoria de imprensa do Ministério, registram a publicação no grupo. O Ministério não respondeu especificamente às perguntas sobre os cargos de Luiza Rosa e Janaína Santana, nem sobre a atual atuação de João Paulo Mehl no comitê estadual de cultura do Paraná.
