Relator Eduardo Braga pediu mais tempo para negociar com as bancadas; quatro destaques ficaram para quarta-feira, 18
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a votação dos quatro destaques ao pacote fiscal do governo Lula que seriam analisados nesta terça-feira, 17.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu mais tempo para negociar com as bancadas. A resistência de governadores à mudança no calendário de repasses da Lei Kandir dificultou o acordo entre os parlamentares. A nova votação ficou para esta quarta-feira, 18.
É o segundo adiamento desde a aprovação do texto-base do PLP 299/2026, por 45 votos a 31, na quinta-feira 12. O projeto, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do Executivo, foi direto ao plenário depois da aprovação da urgência na mesma sessão.
O texto-base reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão a parcela anual ordinária que a União deve transferir a Estados e municípios, de 2027 a 2030, em compensação pela desoneração do ICMS sobre exportações.
A diferença de cada ano começaria a ser devolvida no exercício seguinte, em parcelas até 2037. O PL pediu votação em separado do trecho para tentar preservar o calendário atual.
O que falta ser votado
Dos quatro destaques, três separam trechos do texto-base e um leva a emenda de Marinho à votação. Cada trecho precisa de 41 votos favoráveis para permanecer no projeto. A emenda precisa do mesmo número para ser incorporada. Concluída a votação no Senado, o texto segue para a Câmara.





