O Poder Judiciário de Santa Catarina determinou que o Google bloqueie anúncios falsos envolvendo as lojas Havan e seu proprietário, o empresário Luciano Hang, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 200 mil por propaganda ilegal. A decisão, da 2ª Vara Cível de Brusque, foi publicada na última segunda-feira (25) e estabelece um limite de até R$ 20 milhões em multas por descumprimento.
A empresa tem 48 horas para revisar os anúncios e bloquear conteúdos que utilizem indevidamente o nome, imagem e marca de Hang e da Havan em golpes. A ação foi movida pela defesa do empresário e da rede de lojas, que apontou o uso de inteligência artificial por golpistas para criar vídeos falsos com imagens de Hang e das lojas. Esses anúncios apareciam em links patrocinados, levando vítimas a processar a Havan por ressarcimento.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a decisão “envolve a responsabilidade da empresa [Google] em monitorar e impedir a veiculação de anúncios falsos que possam prejudicar a segurança dos consumidores e violar os direitos de propriedade industrial das partes envolvidas” e “reforça a responsabilidade das empresas de tecnologia em garantir que suas plataformas de anúncios não se tornem veículos para fraudes ou outras práticas ilícitas”.
Além disso, o TJ-SC afirma que “o juízo reconheceu que a veiculação de anúncios fraudulentos pode comprometer a segurança dos usuários, causar danos financeiros e morais às vítimas e sobrecarregar o sistema judiciário”. Na decisão, a juíza Joana Ribeiro classificou a situação como “grave”, ressaltando que os contratos do Google com anunciantes não oferecem segurança suficiente para prevenir crimes, gerando danos morais aos autores e prejuízos materiais aos consumidores lesados.
“Diante do aumento de promoções fraudulentas, especialmente durante períodos como a Black Friday, a decisão ressalta a necessidade de maior rigor no controle dos anúncios digitais, destacando que as plataformas devem assegurar que suas operações não contribuam para atividades fraudulentas, especialmente em campanhas patrocinadas”, diz ainda o Poder Judiciário.
Na mesma semana, o TJ-SC determinou a remoção imediata de vídeos falsos que circulavam nas redes sociais envolvendo a mesma rede de lojas de departamentos. Entre os vídeos denunciados, um promovia falsamente uma campanha de arrecadação para uma criança com deficiência visual, enquanto outro divulgava uma falsa promoção de Black Friday, enganando consumidores.
A defesa da Havan destacou que o Google lucra com esses anúncios sem se responsabilizar por sua veracidade, solicitando a proibição de propagandas enganosas envolvendo Hang e a Havan. Em nota enviada à Gazeta do Povo, o advogado Murilo Varasquim diz que a decisão é “um passo importante para evitar que golpistas usem o nome de empresas sérias para enganar consumidores”.
Já o empresário Luciano Hang afirma que é inaceitável que grandes plataformas ganhem dinheiro com anúncios falsos. “As plataformas precisam ser responsabilizadas, pois além de causar danos à imagem de pessoas e empresas, geram prejuízos incalculáveis para as pessoas”, diz.
