O Poder Judiciário brasileiro gastou R$ 9,8 bilhões em 2025 com verbas indenizatórias – os chamados “penduricalhos” – e outras despesas relacionadas a recursos humanos, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O valor representa 6,6% dos R$ 148,5 bilhões gastos com pessoal e supera em mais de duas vezes os R$ 4,4 bilhões destinados pelos tribunais à informática.
As chamadas verbas indenizatórias incluem pagamentos como diárias, passagens, auxílio-moradia e licença compensatória, que pode ser convertida em dinheiro. Parte desses adicionais pode elevar a remuneração de magistrados acima do teto constitucional de R$ 46 mil, dando origem aos chamados supersalários.
O gasto total do Judiciário chegou a R$ 164,6 bilhões em 2025, o maior da série histórica iniciada pelo CNJ em 2009, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira (21) pela Folha de S. Paulo. Desse montante, R$ 148,5 bilhões, ou 90,2%, foram destinados a despesas com pessoal, enquanto o restante correspondeu a outras áreas, como tecnologia e custos operacionais.
O CNJ contesta e afirma que os R$ 9,8 bilhões não correspondem exclusivamente a pagamentos extras feitos diretamente a magistrados e servidores. Segundo o conselho, o cálculo também inclui despesas indiretas com recursos humanos, como cursos, treinamentos e capacitação, além de custos de deslocamento de programas de acesso à Justiça.
“Ainda que haja investimentos em tecnologia e custos operacionais, são servidores, servidoras, magistrados e magistradas os principais responsáveis pela prestação jurisdicional”, diz o CNJ.
O órgão afirma que a concentração dos recursos em pessoal ocorre porque são esses profissionais os responsáveis pela prestação dos serviços judiciais e que os gastos obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal.
O tema dos pagamentos acima do teto constitucional ganhou no ano passado após o STF tentar combater os penduricalhos e decidir limitar parte dessas verbas. Entre os pagamentos analisados estava a licença compensatória, que permite um dia de folga a cada três dias de atividades extraordinárias e pode, em determinadas situações, ser convertida em pagamento.
Outros gastos e crise do Judiciário
Além dos gastos, o Judiciário arrecadou R$ 68,2 bilhões em 2025, valor equivalente a 41% de suas despesas e 8,9% inferior ao registrado no ano anterior. A principal fonte foram custas, taxas e emolumentos, que somaram R$ 30 bilhões, seguidos por R$ 16,2 bilhões da execução fiscal e R$ 15 bilhões relacionados ao imposto causa mortis em inventários.
No conjunto, as despesas do Judiciário equivaleram a 1,3% do PIB brasileiro e a 2,7% dos gastos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho apresentou a maior proporção de gastos com pessoal, com 95,8%, enquanto os Tribunais Superiores registraram a menor, com 90%.
O levantamento ocorre em meio a críticas sobre supersalários, à discussão sobre a remuneração da magistratura e sua consequente crise de confiança. Uma pesquisa recente do Datafolha aponta que 38% dos entrevistados disseram não confiar no Judiciário, enquanto 43% afirmaram confiar pouco e 17% confiar muito.
A esse quadro de desconfiança se soma principalmente o envolvimento de ministros do STF com o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do liquidado Banco Master. A situação se agravou após a divulgação de um relatório da Polícia Federal que revelou uma troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o empresário, inclusive uma orientação sobre se ele deveria sair do país dias antes de ser preso pela primeira vez em novembro do ano passado.
Também se revelou um contrato milionário da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master para defendê-lo em todo tipo de causa. O pagamento ao escritório da advogada era tido como prioritário por Vorcaro, inclusive sem a emissão de nota.
