Decisão liminar bloqueia servidores, veículos e assessores
A Justiça Federal suspendeu, nesta terça-feira, 9, os benefícios vitalícios de Jair Bolsonaro como ex-presidente da República. A decisão liminar é do juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte. Ele determinou que a União bloqueie, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, veículos, motoristas e assessores previsto em lei.
A ação argumenta que Bolsonaro custou R$ 521 mil aos cofres públicos no primeiro semestre de 2025. Os números são do Portal de Dados Abertos da Casa Civil, que mostra que, até novembro, os gastos chegaram a R$ 994,5 mil. Isso incluindo cerca de R$ 657 mil em gratificações e R$ 240 mil em passagens e locomoção.
O decreto editado em 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta a Lei nº 7.474/1986 e garante a ex-presidentes quatro servidores para segurança e apoio, dois assessores, dois veículos e dois motoristas.
Ação cita prisão em regime fechado de Bolsonaro
O autor da ação foi o vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele alega que Bolsonaro cumpre pena em regime fechado, o que o impede de exercer atividades políticas e institucionais.
O benefício existe para oferecer segurança e apoio a ex-presidentes na vida civil. Na decisão, o juiz afirma que a estrutura prevista para segurança e motoristas serve para pessoas em liberdade, não para quem cumpre pena.
Ele também diz que, em atendimentos médicos externos, a custódia é responsabilidade do Estado. Segundo o juiz, “seria juridicamente redundante e materialmente incompatível manter […] equipe própria de segurança pessoal e motoristas vinculados ao GSI”.
Gastos de ex-presidentes
Segundo o Portal de Dados Abertos da Casa Civil, ex-presidentes custaram R$ 7,6 milhões entre janeiro e novembro deste ano. Fernando Collor lidera com R$ 1,9 milhão. Ele cumpre prisão domiciliar e gastou mais de R$ 560 mil em passagens e locomoção.
Dilma Rousseff aparece com R$ 1,8 milhão; Michel Temer, com R$ 1,2 milhão; José Sarney, com R$ 884 mil; e Fernando Henrique Cardoso, com R$ 756 mil. Lula deixou de usar o benefício ao voltar à Presidência; em 2022, gastou R$ 1,8 milhão.
