Foto – NIlton Fukuda
Ex-assessor do governo Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica, mesmo tendo provado sua inocência em processo no STF
Na tarde da segunda-feira 14, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que atua na defesa de Filipe Martins, afirmou que o ex-assessor do governo Bolsonaro aguarda o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar um recurso há dois meses.
Coelho criticou ainda as medidas “abusivas e absurdas” contra Martins, que ficou preso durante seis meses, em virtude de uma suposta ida aos Estados Unidos (EUA), em dezembro de 2022, com Bolsonaro e uma comitiva. A viagem seria parte de uma suposta tentativa de golpe de Estado.
“Ele teve uma prisão decretada por um fato inexistente e, para desfazer essa prisão, o senhor ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de restrições absurdas”, observou Coeho, em um vídeo gravado na área externa de um fórum, em Ponta Grossa (PR). “Nós entramos com recursos, desde o dia 12 de agosto, e, até agora, não temos resposta. A minha vinda a Ponta Grossa é para denunciar a nossa indignação com essa situação. E vamos continuar com essas denúncias.”
Em 9 agosto deste ano, Moraes mandou soltar Martins. No entanto, o juiz do STF estabeleceu uma série de medidas restritivas, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e proibição de usar redes sociais. As cautelares vieram mesmo Martins tendo provado que não viajou aos EUA, na data alegada por Moraes.
Prisão de Filipe Martins na visão de Michel Temer
Em entrevista, Michel Temer comentou a prisão de Martins, como jurista.
“Se Martins demonstrou cabalmente que não viajou para os EUA na data alegada no processo, e caso o único motivo da prisão tenha sido esse, a decisão está errada”, constatou o ex-presidente, ao mencionar que precisaria ter acesso aos autos para opinar melhor. “No Brasil, lamentavelmente, as prisões preventivas se tornaram um hábito. Em alguns casos, elas foram alongadas quase que indefinidamente e se tornaram praticamente uma condenação. Esse tipo de prisão é um instrumento para prevenir certos fatos, em um determinado período. Quando são exageradas, entendo que não são úteis para o sistema político-jurídico do nosso país.”
