O governo disponibilizou o método, que consiste em um liberador de hormônio, para mulheres 14 a 49 anos
A Secretaria de Atenção Primária à Saúde, ligada ao Ministério da Saúde, autorizou o acesso de adolescentes de 14 a 17 anos ao implante contraceptivo Implanon pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem autorização dos pais. A nota técnica determina que o atendimento deve garantir sigilo, privacidade e respeito à autonomia das jovens, “mesmo quando desacompanhadas por seus responsáveis legais ou acompanhados por pessoa de sua escolha”.
Segundo o texto, publicado no último 1º, os profissionais de saúde precisam respeitar a escolha do método contraceptivo feita pela adolescente, desde que a opção esteja de acordo com critérios clínicos e evidências científicas atuais. “A prescrição de métodos contraceptivos para adolescentes, quando realizada em conformidade com os critérios clínicos de elegibilidade, não configura ato ilícito”, diz a nota.
O implante em questão consiste em um pequeno bastão de plástico, com 4 centímetros de comprimento e 2 milímetros de diâmetro, que contém 68 mg de etonogestrel, um hormônio sintético. Esse dispositivo é inserido sob a pele do braço e libera pequenas doses do hormônio na corrente sanguínea, impedindo a ovulação e dificultando a entrada de espermatozoides no útero. A eficácia dura até três anos, conforme recomendação da bula.
Entre os efeitos colaterais possíveis estão sangramento irregular, dor abdominal, dor de cabeça e tontura, além de alterações no ciclo menstrual. O Ministério da Saúde cita estudo que informa que, em cada 100 mil usuárias, apenas cinco engravidam, indicando elevada eficácia do método para reduzir a natalidade.
SUS tem até janeiro para adotar regras sobre método contraceptivo
A orientação complementa portarias publicadas em julho de 2025, que ampliaram o acesso ao implante subdérmico para mulheres de 14 a 49 anos no SUS. O sistema público de saúde tem até janeiro de 2026 para disponibilizar o procedimento para adolescentes na atenção primária.
Estados e municípios devem seguir as determinações dos Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem quanto à aplicação do implante e do DIU. De acordo com o Ministério da Saúde, a intenção é fortalecer “o planejamento reprodutivo, o aconselhamento qualificado e o acompanhamento longitudinal, fortalecendo a autonomia das usuárias e a tomada de decisões conscientes sobre seus projetos de vida.”
O ministério frisa o dever dos profissionais de saúde de “respeitar a escolha do método contraceptivo pela adolescente, desde que clinicamente adequado conforme os parâmetros técnicos vigentes e as evidências científicas atualizadas, e garantir o acesso ao método escolhido de forma gratuita e sem barreiras de acesso”.
