Foto - Rafael Neddermeyer/Agência Brasil
Ministro da CGU renegocia acordos com Odebrecht enquanto seu escritório faz defesa da empreiteira
Vinícius Marques de Carvalho pediu licença da empresa, agora comandada por sua mulher.
A Odebrecht (agora Novonor) está em processo de renegociação de acordos de leniência estabelecidos durante a Operação Lava Jato com a Controladoria-Geral da União (CGU). Durante este processo, o escritório de advocacia do ministro do órgão federal, Vinícius Marques de Carvalho, está atuando em favor da empreiteira. Esta informação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo na segunda-feira, 15.
Desde que assumiu o cargo no governo Lula (PT) no início de 2023, o ministro solicitou uma licença do escritório para prevenir conflitos de interesses. Durante esse período, a VMCA Advogados (siglas que representam as iniciais do líder da CGU) está sob a direção de sua esposa, a advogada Marcela Mattiuzzo.
De acordo com o jornal, Vinícius já se reuniu com advogados da Novonor e de outras sete construtoras para revisar os acordos. O ministro afirma publicamente que “os acordos não podem prejudicar as empresas financeiramente”, o que favorece a defesa das empresas.
Ministro pediu para continuar recebendo dinheiro
No dia 10 de janeiro de 2023, o titular da CGU solicitou formalmente licença da prática jurídica de seu escritório. Contudo, ao fim daquele mês, Vinícius questionou à Comissão de Ética Pública (CEP) se teria a possibilidade de continuar a receber os dividendos do escritório, em virtude de ser um “sócio patrimonial” da firma.
Os lucros das ações no VCMA seriam, portanto, os valores referentes. O CEP analisou a situação e autorizou o ministro a receber os dividendos.
Segundo o Estadão, a VCMA é responsável pelo acordo de leniência da Novonor perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), uma autarquia vinculada ao governo federal. No entanto, apesar da construtora lidar com leniência na CGU, não existe nesse caso qualquer registro de envolvimento do escritório.
Fundado em 2017, o escritório tem uma carteira com mais de 130 clientes e concentra sua atuação no Cade, órgão que Vinícius presidiu entre 2012 e 2016.
O que disse o ministro
Em uma declaração ao Estadão, o Ministro da CGU confirmou que renunciou à receita do escritório enquanto estiver servindo ao governo. Não ficou explícito por Vinícius como os lucros do escritório estão sendo distribuídos no momento. Isto é, se sua parcela vai para sua esposa, se fica retida no fundo do escritório ou se é encaminhada para outros advogados da firma.
