O ministro do STF decretou a perda imediata do mandato de Carla Zambelli, mesmo depois de os deputados votarem o contrário
Parlamentares de oposição ao governo Lula reagiram à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a sessão da Câmara dos Deputados responsável por manter o mandato de Carla Zambelli (PL-SP). Nas redes sociais, deputados e senadores criticaram a medida e apontaram usurpação de poder do Judiciário sobre o Legislativo.
Nesta quinta-feira, 11, Moraes determinou que Carla Zambelli perdesse imediatamente o cargo e alegou que a Câmara havia desrespeitado a Constituição, pois a deputada já tinha condenação criminal por invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro ordenou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), desse posse ao suplente Adilson Barroso (PL-SP) em até 48 horas.
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, classificou o episódio como “usurpação institucional”. Em publicação no X, ele escreveu que “a Câmara não existe para referendar decisões alheias. “Quando um ministro revoga, sozinho, a vontade soberana da Casa e do eleitor, cria-se um precedente que ameaça todos os mandatos e fere a espinha dorsal da democracia.”
Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que, diante da decisão de Moraes, “seria melhor fechar o Congresso logo”, pois “não tem o porquê de estar aberto”. Já Maurício Marcon (Podemos-RS) culpou a condução de Motta. Segundo o deputado, “se a Presidência da Casa ainda fosse de Arthur Lira (PP-AL) essa palhaçada não teria acontecido”.
Outros parlamentares, como os senadores Magno Malta (PL-ES) e Rogério Marinho (PL-RN), assim como os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Delegado Caveira (PL-PA), também manifestaram insatisfação com a decisão do STF e ressaltaram a inferência do Judiciário em decisões legislativas.
Moraes foi juiz do caso no qual também foi vítima
Carla Zambelli foi sentenciada em maio pelo STF a dez anos de prisão e ao pagamento de R$ 2 milhões por danos coletivos, acusada de ser a mentora intelectual da invasão do sistema do CNJ, que resultou em um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes. O responsável pela execução do ataque hacker, Walter Delgatti, afirmou ter agido sob orientação da deputada.
Considerada foragida desde junho, Zambelli deixou o Brasil e teve seu nome incluído na lista vermelha da Interpol a pedido de Moraes. Ela foi detida em Roma, na Itália, em julho. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty e com aval do STF, solicitou oficialmente a extradição da parlamentar às autoridades italianas.
Em agosto, o STF condenou Zambelli a mais cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal contra o jornalista Luan Araújo, por um episódio ocorrido em São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. A Corte também determinou a perda definitiva do mandato, o pagamento de multa equivalente a 400 salários mínimos de 2022, corrigidos monetariamente, e a execução da sentença diante do fim dos recursos.
