Ministro do STF falou em suposto descumprimento de medida cautelar
Nesta quarta-feira, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do coronel Marcelo Costa Câmara, réu pela suposta trama golpista, e a abertura de um inquérito contra o advogado do militar, Eduardo Kuntz.
Moraes citou, na decisão, o contato entre Kuntz e o tenente-coronel Mauro Cid, delator do que seria uma tentativa de ruptura institucional, e afirmou que ambos não deveriam ter se comunicado, em virtude de restrições.
“Dessa maneira, são gravíssimas as condutas noticiadas nos autos, indicando, neste momento, a possível tentativa de obstrução da investigação, por Marcelo Costa Câmara e por seu advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que transbordou ilicitamente das obrigações legais de advogado”, argumentou Moraes.
Adiante, Moraes observou que, de acordo com “entendimento pacífico deste STF, o advogado, por seus atos e manifestações no exercício da profissão encontra limites do respeito à legislação, não podendo ser utilizada como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil, ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”.
Crédito Revista Oeste
