Casa rebateu entendimento da 1ª Turma contra o ato dos deputados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação apresentada pela Câmara dos Deputados para interpelar a decisão da 1ª Turma do STF que suspendeu, parcialmente, a ação penal (AP) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
A distribuição caiu com Moraes por prevenção, e não sorteio. Isso porque Moraes já era relator de outras duas ações a respeito do mesmo tema.
A relatoria foi definida porque o ministro é responsável pela AP de Ramagem.
Na semana passada, a Câmara aprovou, por 315 votos, a derrubada de parte da AP que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Dois dias depois, contudo, a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, desautorizar os parlamentares.
Reação da Câmara após ato do STF sobre Ramagem
No começo desta semana, a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual requereu para o plenário do STF restabelecer a suspensão da AP contra Ramagem por todos os crimes.
Partidos de esquerda, como o Psol, já tinham apresentado ADPFs nas quais puseram em xeque o veredito da Câmara, de suspender toda a ação penal. Esses processos também foram distribuídas para Moraes, em virtude de ele ser o relator do processo criminal.
Crédito Revista Oeste
