Moraes vai relatar processo da Câmara que interpela decisão do STF sobre Ramagem

Moraes vai relatar processo da Câmara que interpela decisão do STF sobre Ramagem

Casa rebateu entendimento da 1ª Turma contra o ato dos deputados

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar a ação apresentada pela Câmara dos Deputados para interpelar a decisão da 1ª Turma do STF que suspendeu, parcialmente, a ação penal (AP) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).

A distribuição caiu com Moraes por prevenção, e não sorteio. Isso porque Moraes já era relator de outras duas ações a respeito do mesmo tema.

A relatoria foi definida porque o ministro é responsável pela AP de Ramagem.

Na semana passada, a Câmara aprovou, por 315 votos, a derrubada de parte da AP que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado. Dois dias depois, contudo, a 1ª Turma do STF decidiu, por unanimidade, desautorizar os parlamentares.

Reação da Câmara após ato do STF sobre Ramagem

No começo desta semana, a Mesa Diretora da Câmara apresentou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental na qual requereu para o plenário do STF restabelecer a suspensão da AP contra Ramagem por todos os crimes.

Partidos de esquerda, como o Psol, já tinham apresentado ADPFs nas quais puseram em xeque o veredito da Câmara, de suspender toda a ação penal. Esses processos também foram distribuídas para Moraes, em virtude de ele ser o relator do processo criminal.

Crédito Revista Oeste

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