O Ministério Público, em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou uma investigação sobre a possível existência de contratos na administração pública federal com empresas associadas a organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Essa representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi apresentada na terça-feira (16/4) após a divulgação de que um grupo de empresários está envolvido em um cartel montado pelo PCC para manipular licitações e desviar recursos de prefeituras e câmaras municipais em São Paulo.
Furtado destacou que recentemente tomou conhecimento de que organizações criminosas estariam atuando de forma a burlar os procedimentos licitatórios necessários para formalizar esses contratos administrativos de atividades terceirizadas.
“Recentemente, me deparei com a informação de que organizações criminosas, cientes dos elevados montantes que se revestem os contratos administrativos de atividades terceirizadas, estariam atuando de forma a burlar os procedimentos licitatórios necessários à formalização dessas avenças”, escreve Furtado.
A investigação revelou que essas empresas frequentemente frustravam a competição nos processos de contratação de mão de obra terceirizada em várias prefeituras e câmaras municipais. Os promotores identificaram simulação de concorrência com empresas parceiras ou pertencentes ao mesmo grupo econômico.
Em São Paulo, o Ministério Público prendeu 13 pessoas, incluindo três vereadores de diferentes cidades da Grande São Paulo e do litoral, suspeitos de desvios em contratos que totalizam R$ 200 milhões. Até a manhã da quarta-feira (17/4), dois suspeitos ainda estavam foragidos. O subprocurador ressaltou a gravidade dessa situação, considerando inadmissível que empresas com ligações a grupos criminosos tenham acesso a recursos públicos tão significativos. Alguns dos municípios com contratos sob análise incluem Guarulhos, São Paulo, Ferraz de Vasconcelos, Cubatão, Arujá, Santa Isabel, Poá, Jaguariúna, Guarujá, Sorocaba, Buri e Itatiba.
A apuração também encontrou indicativos da corrupção sistemática de agentes públicos e políticos (secretários, procuradores, presidentes de Câmara de Vereadores, pregoeiros etc.) e diversos outros crimes, como fraudes documentais e lavagem de dinheiro.
A intenção da investigação do TCU é verificar se as empresas investigadas possuem contratos com órgãos e entidades da administração pública federal e se a condução dos procedimentos licitatórios obedeceu a todos os ditames normativos aplicáveis.
Caso seja verificada irregularidade nas licitações ou nos próprios instrumentos contratuais firmados por essas empresas, caberá ao TCU realizar a devida apuração dos prejuízos, responsabilizando os agentes que venham a ter ligação com as irregularidades.
O subprocurador Lucas Furtado, responsável pelo caso, ressalta a gravidade da situação e a necessidade de uma investigação profunda. “Organizações criminosas estão se utilizando de meios ilícitos para burlar os procedimentos licitatórios e obter contratos com o governo, causando prejuízo ao erário público e à sociedade”, afirma.
“Vejo como inadmissível que empresas com ligação com grupos do crime organizado estejam dispondo de recursos públicos de tão relevante monta”, prossegue o subprocurador.
