Foto - Carlos Moura/SCO/STF
Fachin disse que “fomentar o descumprimento de ordem judiciais no Brasil significa fomentar a diminuição das instituições”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin defendeu nesta segunda-feira (8) a decisão do colega Alexandre de Moraes de investigar Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Neste final de semana, o empresário disse que não cumpriria as determinações da Corte para manter bloqueados perfis de investigados por supostos atos antidemocráticos. Após a repercussão, Moraes incluiu Musk no inquérito das “milícias digitais”.
“Não tem como, obviamente, não instaurar contra ele o respectivo procedimento para que ele responda, porque fomentar o descumprimento de ordem judiciais no Brasil significa fomentar a diminuição das instituições”, disse Fachin durante visita à Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba.
Para Fachin, “nenhum CEO, seja da empresa mais importante do mundo, pode dizer que não vai cumprir decisão judicial”.
“O que ele tem o direito de dizer, da forma mais ácida que entender, é que não concorda e vai recorrer”, acrescentou. Mais cedo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou “que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras” e que decisões judiciais “podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”.
Na decisão que determinou a investigação contra Musk, Moraes enfatizou que a conduta da plataforma “configura, em tese, não só abuso de poder econômico, por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública mas também flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais”.
Em nota, Barroso reforçou o entendimento de Moraes ao escrever que “o inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”. Fachin ressaltou que “no Brasil e nos países, pelo menos do mundo ocidental de hoje”, determinadas empresas “procuram exercer, especialmente nas mídias sociais, mais poder que os Poderes constituídos”.
Respostas de 5
Discordo do Ministro. Nao pode ser considerado ilegal o idescumprimento de decisoes absurdas, como essa.
Se a decisao judicial comanda, por exemplo, matar filhos bolsonaristas para “higienizar” o país., ela deve ser obedecida ???? Quem errou, no caso, foi o autor danordem judicial. Ele deve ser questuonado por seus pares e punido. Nao o empresario ou a empresa.9
A questao deixou de ser até mesmo a censura em si, mas à forma como a censura pretende ser aplicada pelo STF, omitindo a autoridade responsavel e obrigando a empresa a assumir como sua uma decisao judicial. Isso é um absurdo !!!! Nada justifica esse comportamento vil de uma autoridade judicial ! A covardia da omissao da autoridade responsavel pelo comando de encerrar Contas de clientes equipara essa autoridade a uma organização terrorista, que se esconde dos seus inimigos entre civis inocentes para ataca-los, de surpresa, sem que seja identificada. Sem prejuizo de recursos judiciais, ineficazes nesse caso porque foram emitidas pela Suprema Corte, tais Ordens podem/devem ser recusadas pela forma inaceitável de sua execução. É como uma ordem para matar alguém. Depois de executada, nao ha como ressuscitar a vitima ! Nao dá para cumprir a ordem para depois recorrer dela ! Só resta descumpri-la ! Cabe à autoridade judiciaria aplicar a punição ao desobediente Quem está com a razao, o tempo haverá de mostrar !
Com toda certeza o X será cancelado no Brasil.
Velho nojento traidor da patria e covarde.
Democracia pro borroso boca de veludo, é chupar picolé.