O Ministério Público apresentou denúncia contra nove pessoas por envolvimento em bloqueios de rodovias em Santa Catarina após a vitória do presidente Lula nas eleições de 2022.
A Procuradoria-Geral da República formalizou o pedido ao Supremo Tribunal Federal.
A denúncia é uma acusação formal de crimes feita pelo Ministério Público na Justiça. Ela representa o pedido de abertura de processo penal, que, se aceito, pode transformar os envolvidos em réus e resultar em condenação ou absolvição.
Os acusados enfrentam alegações de associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crimes previstos no Código Penal. O caso envolve os empresários Horst Bremer Junior e Lilian Bremer Vogelbacher, além de pessoas vinculadas ao Grupo Bremer.
“No caso específico dos denunciados, as evidências mostram que participaram dos bloqueios rodoviários em Santa Catarina nos dias compreendidos entre as datas de 30.10.2022 e 7.11.2022”.
“Os acusados, unidos subjetivamente aos demais integrantes do grupo que promovia os bloqueios em rodovias federais, efetuaram a interdição da rodovia federal BR-470 em Rio do Sul/SC, valendo-se de blocos de concreto, toras de madeira e postes. Ostentavam faixas reivindicando o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a decretação de intervenção militar. O nítido objetivo era o de, mediante atos violentos, abolir o Estado Democrático de Direito”, diz a denúncia.
A defesa do casal argumenta que a denúncia é um “passo natural” e reforça a confiança nas instituições estatais. Segundo os advogados, os denunciados participaram pacificamente de um protesto.
“Deste modo, a defesa acredita que, caso a peça acusatória venha a ser recebida, com a abertura do contraditório e da ampla defesa a absolvição será o único caminho a ser seguido”, afirmam os advogados.
Os próximos passos incluem a abertura de prazo para que os denunciados apresentem resposta. Posteriormente, o STF analisará se recebe a denúncia. A análise de mérito ocorrerá em outro julgamento, após a instrução processual, que envolve coleta de provas, depoimentos e interrogatórios.
Se o Supremo aceitar a denúncia, o processo penal será instaurado. Caso contrário, a denúncia será rejeitada, com possibilidade de recurso. A instrução seguirá com diligências, coleta de provas e alegações finais das defesas e da Procuradoria-Geral da República.
Encerrada essa fase, o caso será julgado, e os acusados poderão ser absolvidos ou condenados. O tribunal determinará o tempo de pena, considerando as circunstâncias individuais de cada réu. Recursos também são possíveis dentro da própria Corte.
