O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques deu início nesta quarta-feira (27) ao processo de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão. Como primeiro ato, o magistrado ampliou o prazo para a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre o tema.
“Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-Presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal”, destacou o relator. O prazo da PGR foi ampliado de 10 para 20 dias.
A revisão criminal foi pedida pela defesa do ex-presidente. Na petição, os advogados Marcelo Bessa e Thiago Fleury solicitaram que o recurso fosse distribuído a um relator da Segunda Turma para evitar que o caso seja analisado pelo ministro Alexandre de Moraes ou por outro integrante da Primeira Turma.
Na decisão que condenou Bolsonaro como líder de um suposto golpe de estado no dia 8 de janeiro de 2023, Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-presidente. Logo depois, o ministro pediu transferência de colegiado. Além de Fux e Nunes Marques, formam a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Nunes Marques foi indicado ao STF com uma indicação de Bolsonaro, em 2020.
O que é a revisão criminal solicitada por Bolsonaro
A revisão criminal é uma ação autônoma que tem o objetivo de reexaminar uma condenação que já transitou em julgado, ou seja, quando não cabe mais recursos. A defesa de Bolsonaro protocolou o pedido na última sexta (8).
Os advogados defendem a anulação integral do processo ou a absolvição do ex-presidente de todos os crimes imputados. “O fundamento dessa ação é a reparação do erro judiciário, para que a jurisdição penal volte a atuar segundo os postulados da justiça”, diz o documento.
