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OAB aciona STF contra delegado da PF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a diretoria nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais apresentaram uma representação conjunta ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) neste domingo (18/2), contra o delegado da Polícia Federal responsável por analisar e expor ilegalmente as comunicações entre um advogado e seu cliente.

De acordo com as petições, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e documentos relacionados às comunicações entre o cliente e seu advogado”.

O incidente ocorreu no contexto do inquérito que investiga um episódio envolvendo um empresário e o filho do ministro Alexandre de Moraes em Roma, na Itália, em julho de 2023.

Conforme reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, a defesa do empresário, a cargo do advogado Ralph Tórtima, já apresentou uma petição ao relator do inquérito, ministro Dias Toffoli, solicitando a remoção dessas informações.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, destacou: “O episódio representa uma séria afronta às prerrogativas da classe, e, por isso, a OAB solicitou ao STF e à PGR medidas para garantir o sigilo das comunicações, protegido pela Constituição.”

Os representantes reiteraram o pedido para que as conversas analisadas e expostas ilegalmente sejam retiradas do processo e declaradas nulas para os fins do procedimento.

“É inaceitável regredir à época em que não havia direitos e liberdades fundamentais. Defender a democracia envolve proteger seus pilares, inclusive as prerrogativas da advocacia”, disse o presidente nacional da Ordem.

Com informações de ConJur

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