Grupo de 20 congressistas pede reação da Casa Branca ao projeto que amplia poderes do Cade sobre plataformas digitais
Um grupo de 20 congressistas do Partido Republicano enviou uma carta ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pedindo que o governo Donald Trump adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que regulamenta os mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre práticas anticoncorrenciais das big techs.
O documento foi encaminhado nesta quinta-feira (23) ao representante comercial da Casa Branca, Jamieson Greer, e é liderado pelos deputados Adrian Smith, de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio.
Na carta, os parlamentares afirmam que o avanço da proposta brasileira ocorre no momento em que os Estados Unidos concluem medidas relacionadas à investigação aberta com base na Seção 301, que resultou na imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros por supostas práticas comerciais consideradas desleais.
“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações.”
Segundo os congressistas, a proposta brasileira amplia barreiras para empresas digitais norte-americanas.
“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos.”
Parlamentares criticam projeto enviado por Lula
Os republicanos afirmam que o projeto encaminhado pelo Lula ao Congresso reproduz dispositivos da legislação europeia sobre mercados digitais.
Na avaliação do grupo, a proposta cria um novo regime regulatório que impõe custos adicionais às plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos.
Projeto enfrenta resistência na Câmara
O Projeto de Lei 4.675 ainda não possui data para votação em plenário. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), apresentou parecer e defendeu sua aprovação durante reunião de líderes realizada neste mês.
Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação diante da resistência de partidos do Centrão e da direita.
Essas legendas argumentam que o texto abre espaço para ampliar a regulação de conteúdo nas plataformas digitais.
