A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1. A PEC avança agora para a Comissão Especial, para debate do mérito.
A versão aprovada de maneira simbólica, sem registro de votos, foi a do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que pedia a admissibilidade da PEC. Não foram discutidos ainda parâmetros sobre como será processada a redução da jornada.
Azi defendeu a aplicação de um período de transição para que as empresas se adaptem à medida. Não foi mencionado qual seria este período de adaptação, que será debatido na Comissão Especial, que será criada especialmente para a discussão da matéria. Também neste colegiado será debatido se haverá escalonamento da redução da carga horária.
O governo Lula aposta alto na proposta de extinção da escala 6×1 e de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas como uma bandeira de campanha em ano eleitoral. A proposta está em discussão no Congresso e tem um forte apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que a elevou a uma das prioridades deste último ano.
Na sexta-feira da semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mandou um recado ao governo de que a medida seguiria a tramitar como PEC, o que prolongaria a discussão no Congresso.
O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE) afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer aprovar o fim da escala 6×1 até maio, considerado simbólico por ser o mês do trabalhador.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas pode elevar os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano, com aumento médio de 7% na folha, além de um impacto que varia em torno do mesmo nível percentual em setores específicos do mercado.
