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PGR afirma ao STF que Janones “ultrapassou limites da liberdade de expressão” contra Jair Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria devido a declarações e xingamentos feitos em seu perfil no X (antigo Twitter) em março e abril de 2023.

Janones chamou Bolsonaro de “assassino”, “miliciano”, “ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão”, além de afirmar que o ex-presidente seria responsável pelo homicídio de milhares de pessoas na pandemia.

O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, argumentou que, ao usar esses termos para se referir a Bolsonaro e mencionar que ele “matou milhares de pessoas na pandemia”, Janones, em tese, ultrapassou os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material.

Ele ressaltou que o contexto parece estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas. Na queixa, o ex-presidente alega que as declarações são “ofensivas à sua honra”.

Janones, por sua vez, afirmou que suas afirmações são genéricas e abstratas, sem individualizar a vítima, e estão protegidas pela imunidade parlamentar. O deputado não menciona expressamente o nome de Bolsonaro nas postagens.

A assessoria de Janones explicou à CNN que o “deputado estava atuando como parlamentar de oposição, em uso de sua liberdade de expressão”. A ministra Cármen Lúcia é a relatora do caso no STF, mas ainda não há prazo para que ela se manifeste sobre a posição da PGR.

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2 Responses

  1. ‘Vampira brasileira’ e ‘boioulus’ relatores de dois casos envolvendo o ‘danones’, É PIADA, né? KKKKK

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