Paulo Gonet afirmou que a defesa do ex-deputado faltou com a ‘urbanidade’ e usou expressões ‘com claro excesso’ em ação.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, sugeriu à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que investigue a conduta do doutor Paulo Faria, que atua na defesa de Daniel Silveira.
Faria se manifestou no âmbito de um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para comprovar o pagamento de multa do ex-deputado, em virtude de supostas violações de medidas restritivas. Entre outros argumentos, Faria afirmou que Silveira não tem renda nem bens suficientes para quitar o débito.
Conforme Gonet, na petição apresentada à Justiça, Faria faltou com a “urbanidade” e usou expressões “com claro excesso”.
“Imprescindível a apuração, por parte do Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, da conduta do causídico no desempenho de suas atribuições”, sustentou o PGR.
Adiante, o professor Gonet observou que “o exercício da advocacia deve se pautar no trato urbano para com todos os atores processuais”. “É o que dispõe o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil”, lembrou o PGR.
Em nota enviada a Oeste, Faria classificou o episódio como “malabarismo jurídico”. “Primeiro, suprimem cem dias de prisão domiciliar afirmando não ser passível de desconto de pena”, disse o advogado. “Após isso, indeferem uma progressão legal que havia sido certificada com 16%, e depois, sem explicações, foi para 25%. Agora, confundem dias-multa condenatório com multas por descumprimentos de tornozeleira como desculpa.” O advogado acrescentou que “ameaças, multas, processos éticos, e utilização de meios não republicanos para intimidação ou mordaça não funcionarão”.
Defesa de Daniel Silveira
No mês passado, Faria se tornou alvo de uma multa imposta por Moraes, no valor de R$ 2 mil, por suposta litigância de má-fé. Isso porque o advogado teria entrado com muitos recursos no STF. Dias depois, a OAB entrou com uma contestação da decisão do juiz.
Uma resposta
É O cúmulo do Absurdo!!! A Suprema Corte de Justiça do País aplica penalidades pecuniárias caras contra o advogado do paciente segregado no cárcere de Bangu no Rio de Janeiro!! O Advogado Criminal Dr. Paulo Faria, não pode mais exercer seu ofício profissional com ampla defesa técnica e contraditório constitucionais??? Onde nós estamos??!!! Tem que haver Lei e Ordem nesse Brasil de Meu Deus!!!