Associação comunicou o falecimento do agricultor Cláudio Fernando Gonçalves ao Supremo e pediu o encerramento da ação penal
O agricultor Cláudio Gonçalves, réu pelo 8 de janeiro, morreu em 10 de fevereiro, aos 59 anos, em Colatina (ES). Oito meses depois, porém, sua ação penal ainda tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF).
Por isso, nesta terça-feira, 20, a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) comunicou o caso à Corte e pediu a extinção da punibilidade de Gonçalves.
A petição, obtida por Oeste em primeira mão, mostra que o falecimento já havia sido registrado no Espírito Santo, onde eram acompanhadas as medidas cautelares impostas ao agricultor. A informação, contudo, não chegou ao Supremo.
Gonçalves estava submetido a restrições determinadas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Um dia depois da morte, em 11 de fevereiro, a Secretaria da Justiça do Espírito Santo informou à 2ª Vara de Pancas que o monitoramento eletrônico havia sido encerrado e que o equipamento fora retirado em razão do falecimento.
Em 13 de março, um servidor da vara certificou a inclusão da informação acerca do óbito no processo que acompanhava as medidas cautelares.
Mesmo assim, de acordo com a Asfav, o documento não foi encaminhado ao STF, onde a ação penal contra Gonçalves permaneceu em tramitação.
A documentação levada agora ao Supremo reúne a declaração de óbito, o ofício da Secretaria da Justiça e a certidão produzida pela vara.
Pedido ao Supremo sobre réu do 8 de janeiro
Na manifestação, a Asfav pediu que os documentos sejam juntados ao processo e que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida antes de o STF extinguir a pena.
A entidade cita o artigo 107 do Código Penal, segundo o qual a morte do réu extingue a punibilidade, e o artigo 62 do Código de Processo Penal, que prevê o reconhecimento judicial do falecimento.
