Relator Eduardo Braga e técnicos avaliam que alíquota pode cair com redução da sonegação e automatização das cobranças; texto prevê gatilhos para que IVA fique no patamar de 26,5%
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que as mudanças feitas por ele no primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária representam um impacto de 0,13 ponto porcentual sobre a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Considerando os cálculos do Ministério da Fazenda sobre as alterações promovidas pela Câmara dos Deputados a esse texto, que já apontavam uma elevação da alíquota média de 26,5% para 27,97%, agora a alíquota média irá para 28,1%.
Essa alíquota poderia tornar o IVA brasileiro o maior do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.
“Todas as mudanças do Senado representam 0,13 ponto porcentual de impacto (na alíquota). O aperfeiçoamento que nós fizemos na simplificação e na segurança jurídica me leva a crer que nós teremos uma redução brutal da sonegação e do contencioso jurídico tributário. Portanto, eu acho que a redução na líquida padrão será muito maior do que 0,13”, afirmou Braga durante coletiva de imprensa em que apresentou seu relatório. “Nós estamos confiantes de que teremos uma redução significativa a partir do avanço que nós conseguimos nesta área que era fundamental.”
Ao Estadão/Broadcast, técnicos ponderaram que, como a tendência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é ficar acima do patamar de 26,5%, considerado como uma trava pelos deputados, o governo já terá de apresentar propostas para equalizar a alíquota já na primeira revisão.
O período de testes começa em 2026 e o sistema entra em operação plena a partir de 2030. Para esses técnicos, a tendência é de que haja ganhos que diminuirão a alíquota, com a redução da sonegação e automatização das cobranças. Ainda assim, se for necessário revisar a alíquota média, o governo deverá apresentar a primeira proposta em 2031, para que passe a valer em 2032.
Braga também falou durante a coletiva sobre o trabalho consensuado para a construção do relatório. Ele disse que 80% das mudanças que fez foi para acatar as emendas de outros senadores – e a grande maioria dessas alterações foi acordada com o Ministério da Fazenda.
O restante das alterações do texto foi feito visando à adequação de redação e para ampliar a segurança jurídica. Ele ainda citou como exemplo mudanças em anexos de regimes diferenciados, como a inclusão de fraldas, por uma questão de justiça social.
Falta de quórum derruba reunião da CCJ em que Braga leria relatório
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na qual Braga (MDB-AM) leria o relatório da regulamentação da reforma tributária foi cancelada por falta de quórum. O cancelamento da reunião é uma derrota para o governo federal, que quer aprovar a regulamentação o mais rápido possível.
O senador Marcos Rogério (PL-RO), vice-presidente do colegiado e que comandaria a sessão da CCJ hoje, disse que sequer pode abrir a reunião porque não tinham senadores suficientes. Ele justificou que já estava na sala do colegiado minutos antes do início da sessão, convocada para 16h, e esperou por 11 minutos. Questionado se não considerava pouco tempo para a espera, ele disse que não. “Se o governo estivesse preocupado com a reforma tributária, tinha que colocar presença”, disse.
Ele também descartou que o quórum baixo estivesse relacionado à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flavio Dino sobre as emendas parlamentares. Marcos Rogério ainda disse que é possível construir entendimento para a leitura do relatório, mas que ele, pessoalmente, preferia não votar esse texto no afogadilho.
O plano inicial era de o texto ser lido hoje para que os senadores fizessem um pedido de vista coletivo. O debate seria retomado, então, na quarta-feira, 11, quando o texto poderia ser votado. Com esse revés, a tramitação da tributária nesta semana fica um pouco comprometida.
A reunião da CCJ estava marcada para 16h. Só registraram presença os senadores Efraim Filho (União-PB, suplente), Rogério Carvalho (PT-SE, titular), Augusta Brigo (PT-CE, titular), Ciro Nogueira (PP-PI, titular), Esperidião Amin (PP-SC, titular), Mecias de Jesus (Republicanos-RR, titular) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS, suplente), além de Paulo Paim (PT-RS), que não é integrante da comissão. Nem mesmo Braga tinha chegado a tempo no local. O presidente do colegiado é Davi Alcolumbre (União-AP).
