Projeto que proíbe mensalidades associativas em aposentadorias segue para sanção presidencial e promete encerrar fraudes bilionárias
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que impede qualquer tipo de desconto automático nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do titular. A proposta proíbe a antecipação do pagamento de dívidas do crédito consignado e segue agora para sanção presidencial.
A medida ganhou força em meio às investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura um esquema bilionário de fraudes. O grupo identificou o uso indevido da folha de pagamento para cobranças associativas não autorizadas. A Polícia Federal prendeu o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, nesta quinta-feira, 13, por suspeita de envolvimento no caso.
Parlamentares destacam proteção aos aposentados pelo INSS
O senador Rogério Marinho (PL-RN), relator da proposta, disse que o projeto mantém o direito de associação, mas obriga que as contribuições ocorram por boleto bancário. Segundo ele, a mudança fecha brechas usadas para prejudicar aposentados e pensionistas em todo o país.
Por sua vez, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, considerou a aprovação uma resposta concreta a quem “roubou bilhões daqueles que trabalharam a vida toda”. A comissão já havia solicitado a prisão preventiva de 27 pessoas suspeitas de integrar o esquema.
Outros parlamentares também elogiaram o texto. Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) destacaram que a proposta encerra definitivamente a prática de descontos automáticos, fonte de inúmeros golpes contra o público mais vulnerável.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) reforçou a necessidade de distinguir associações legítimas das fraudulentas. Ele ressaltou que “não se pode condenar todos pelos erros de alguns”, mas reconheceu que o projeto é essencial para coibir abusos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a decisão como um passo importante para “proteger aposentados e pensionistas em todo o país”.
