Senado aprova fim de descontos automáticos em benefícios do INSS

Senado aprova fim de descontos automáticos em benefícios do INSS

Projeto que proíbe mensalidades associativas em aposentadorias segue para sanção presidencial e promete encerrar fraudes bilionárias

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que impede qualquer tipo de desconto automático nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do titular. A proposta proíbe a antecipação do pagamento de dívidas do crédito consignado e segue agora para sanção presidencial.

A medida ganhou força em meio às investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que apura um esquema bilionário de fraudes. O grupo identificou o uso indevido da folha de pagamento para cobranças associativas não autorizadas. A Polícia Federal prendeu o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto, nesta quinta-feira, 13, por suspeita de envolvimento no caso.

Parlamentares destacam proteção aos aposentados pelo INSS

O senador Rogério Marinho (PL-RN), relator da proposta, disse que o projeto mantém o direito de associação, mas obriga que as contribuições ocorram por boleto bancário. Segundo ele, a mudança fecha brechas usadas para prejudicar aposentados e pensionistas em todo o país.

Por sua vez, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, considerou a aprovação uma resposta concreta a quem “roubou bilhões daqueles que trabalharam a vida toda”. A comissão já havia solicitado a prisão preventiva de 27 pessoas suspeitas de integrar o esquema.

Outros parlamentares também elogiaram o texto. Alessandro Vieira (MDB-SE) e Sergio Moro (União-PR) destacaram que a proposta encerra definitivamente a prática de descontos automáticos, fonte de inúmeros golpes contra o público mais vulnerável.

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) reforçou a necessidade de distinguir associações legítimas das fraudulentas. Ele ressaltou que “não se pode condenar todos pelos erros de alguns”, mas reconheceu que o projeto é essencial para coibir abusos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a decisão como um passo importante para “proteger aposentados e pensionistas em todo o país”.

Crédito Revista Oeste

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