Foto: Pixabay // Arte: Pleno.News
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e o presidente da Câmara Municipal, Gabriel Azevedo (MDB), têm cinco dias para responder sobre a lei que proibiu o uso da “linguagem neutra” nas escolas da cidade.
O pedido de explicação foi assinado no sábado (25) pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A determinação da ministra é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH). As entidades acionaram a corte para tentar derrubar o veto ao uso da “linguagem neutra” na capital mineira.
O veto à “linguagem neutra” foi proposto pelo então vereador Nikolas Ferreira em 2021. Atualmente deputado federal pelo PL, a proposta foi aprovada pela Câmara Municipal. No entanto, Fuad Noman vetou a lei em junho do ano passado, com base em análises anteriores do STF. Posteriormente, os vereadores reverteram a decisão do prefeito, viabilizando a promulgação da lei.
Após as manifestações do Executivo e Legislativo de Belo Horizonte, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderão acessar os documentos do processo.
Respostas de 3
Acho que é o único estado que está batendo de frente com o STF, e com toda razão, pois o STF, não pode legislar e sim julgar se ela é ou não legal perante a nossa constituição. Com relação ao prazo tem mais é que responder dentro do que a lei conserne a este estado. E estes grupos que fizeram tal ação não deveriam tê-lo feito pois a corda também vai arrebentar para eles e só
Questão de tempo.
Acho que é o único estado que está batendo de frente com o STF, e com toda razão, pois o STF, não pode legislar e sim julgar se ela é ou não legal perante a nossa constituição.
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