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STF decide manter indicados por Lula em estatais

Foto: Mateus Bonomi/Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 9, pela constitucionalidade da Lei das Estatais, ratificando a necessidade de restrições para indicações políticas. No entanto, a Corte manteve válidas as indicações feitas pelo presidente Lula para cargos nessas empresas, garantindo a permanência de Aloizio Mercadante como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Jean Paul Prates como presidente da Petrobras, entre outros apadrinhados pelo PT.

Os ministros decidiram que essa era a melhor solução para evitar a “instabilidade administrativa” nas estatais, já que as nomeações ocorreram enquanto vigorava uma liminar do agora aposentado ministro Ricardo Lewandowski. No ano passado, pouco antes de deixar o cargo, Lewandowski atendeu a um pedido do Partido Comunista do Brasil e suspendeu um trecho da Lei das Estatais, facilitando a nomeação de políticos nessas empresas.

O voto vencedor foi o do ministro André Mendonça, que reconheceu a constitucionalidade total da norma. O placar final registrou oito votos a favor da constitucionalidade da lei, incluindo os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Por outro lado, três ministros votaram pela inconstitucionalidade da Lei das Estatais: Ricardo Lewandowski (aposentado), Flávio Dino e Gilmar Mendes.

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Uma resposta

  1. “O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei das Estatais, MAS a Corte manteve válidas as indicações”
    “Os ministros decidiram que essa era a melhor solução para evitar a “instabilidade administrativa” nas estatais”
    … quer dizer q a Lei é constitucional, mas ……??
    Este STF é uma piada

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