Relatórios são essenciais para Daniel Silveira conseguir a liberdade condicional e cumprir o restante da pena em casa.
Na tarde da quarta-feira 18, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o Atestado de Pena e o Relatório de Situação Processual Executória de Daniel Silveira, depois de a coluna noticiar uma denúncia do advogado Paulo Faria, que cuida do caso do ex-deputado.
Conforme Faria, a secretaria da Corte responsável pelos papéis estava descumprindo ordens do ministro Alexandre de Moraes. Isso porque o departamento supostamente não acatou a uma determinação no prazo de 48 horas. Em resposta, o tribunal falou em “instabilidade” do sistema.
Os relatórios são essenciais para que Silveira possa conseguir a liberdade condicional e, dessa forma, cumprir em casa o restante da pena de oito anos e nove meses.
Nos documentos, há informações relacionadas à remição, que envolve trabalho na cadeia, leituras e a realização de cursos, além da boa conduta no cárcere.
Moraes homologa dias para remição da pena de Daniel Silveira
Há poucos dias, Moraes homologou dias para a remição da pena de Silveira.
Atualmente, Silveira se encontra em uma colônia agrícola em Magé (RJ).
Moraes considerou os seguintes elementos na decisão:
- Homologo, para fins de remição, a carga horária de estudos, de trabalho e de leitura apresentada pelo sentenciado, em um total de 98 dias, que deverão ser remidos de sua pena;
- Determino a expedição de nova certidão de pena a cumprir, observada a remição ora homologada, com atualização dos cálculos e ciência ao sentenciado;
- Determino ainda que se oficie a Seap para apresentar informações atualizadas sobre a conduta carcerária.
