A escolha de advogados por parte de clientes muitas vezes se baseia no sobrenome, em vez da reputação profissional, na expectativa de facilitar o andamento das ações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) registra a atuação de 29 familiares de 19 entre seus 33 ministros em processos que tramitam na Corte. Mulheres, filhos e sobrinhos desses magistrados estão envolvidos em 4,9 mil processos, sendo 983 em andamento e aguardando decisão, número que não inclui ações sigilosas, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo.
A escolha de advogados por parte de clientes muitas vezes se baseia no sobrenome, em vez da reputação profissional, na expectativa de facilitar o andamento dos processos. Essa percepção de acesso diferenciado é compartilhada por interlocutores próximos à Corte, que relatam a crença de que parentesco com ministros pode evitar que casos fiquem parados.
Transparência e interações informais no STJ
No STJ, a transparência é limitada, pois poucos ministros tornam pública sua agenda de compromissos. Frequentemente, advogados e ministros participam dos mesmos eventos sociais, onde discussões jurídicas podem ocorrer de forma informal, inclusive em ambientes promovidos por partes interessadas. “Essas interações acontecem em outros espaços, inclusive em ambientes patrocinados por partes interessadas, o que é um problema muito grave”, afirmou Juliana Cesário Alvim, professora da UFMG, ao Estadão.
Um exemplo desse ambiente informal foi observado em 2024, durante o Fórum de Lisboa, chamado de “Gilmarpalooza”, em que Luis Felipe Salomão Filho, filho do ministro Luis Felipe Salomão, interagiu com membros do STJ, do Supremo Tribunal Federal (STF) e com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, em confraternização no restaurante Sud Lisboa.
Em caráter reservado, um ministro do STJ alertou que nem todos os advogados na condição de parentes utilizam o vínculo para obter vantagens. Ele destacou que filhos de advogados frequentemente seguem a mesma profissão, como ocorre em outras áreas, sendo importante avaliar caso a caso a conduta desses profissionais.
Ainda que legal, a atuação de parentes de ministros no STJ levanta questionamentos éticos. Embora representem apenas 0,3% dos cerca de 352 mil processos da Corte, o tema impulsiona discussões sobre um novo código de ética para tribunais superiores. O presidente do STF, Edson Fachin, lidera a elaboração dessas regras, com apoio dos presidentes dos tribunais e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Discussão sobre mudanças éticas e legais
O STF recebeu propostas da Fundação Fernando Henrique Cardoso, assinadas por 23 juristas, sugerindo a revisão da decisão que considerou inconstitucional o artigo do Código de Processo Civil que impedia juízes de julgar casos em que parentes atuassem como advogados. Entre os signatários está Theo Dias, professor da FGV, que defende normas para garantir a credibilidade do Judiciário e sugere o retorno da restrição do CPC.
Anna Maria Trindade dos Reis, casada com o ministro Sebastião Reis Júnior, lidera em número de processos: são 1,6 mil, entre ativos e encerrados, o que equivale a um terço das ações com parentes de magistrados. Ela já advogava antes da posse do marido, fato que explica sua posição na lista.
Clientes, casos emblemáticos e atuação de parentes
Entre os clientes representados por parentes de ministros, figuram grandes instituições financeiras como Bradesco e Banco Luso Brasileiro, além de empresas em recuperação judicial, como Oi, Ambipar, DAX Oil, Cervejaria Petropolis e Lojas Americanas. A Americanas destacou que seus assessores jurídicos são escolhidos por competência e experiência. O Banco Luso Brasileiro afirmou que a contratação do escritório Djaci Falcão Advogados segue critérios técnicos e de governança.
Em certos casos, mais de um parente de ministro atua na mesma causa, como na disputa da Sociedade Portuguesa de Beneficência contra a União pela revisão de repasses do SUS, em que Djaci Alves Falcão Neto e Luísa Lima Bastos Martins, filhas de ministros, representam a instituição.
Além de causas institucionais, parentes de ministros participam de disputas empresariais e patrimoniais relevantes. Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves, mulher do ministro Benedito Gonçalves, defendeu Saul Klein em litígio familiar envolvendo R$ 30 milhões, além de representar Oi e Bradesco em recursos no STJ.
Impedimentos legais e percepção pública
A atuação de parentes no tribunal não infringe regras da OAB ou do Código de Ética da advocacia. Já o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal estabelecem impedimentos para juízes julgarem causas com participação de cônjuges ou parentes. A suspeição, por outro lado, depende de avaliação subjetiva do magistrado.
Mesmo que o ministro se declare impedido, o acesso de advogados com sobrenome de autoridade aos gabinetes é facilitado em comparação a outros profissionais.
Em agosto de 2023, o STF derrubou uma regra que proibia juízes de julgar causas de escritórios de parentes, permitindo que colegas desses advogados assinem processos sem gerar impedimento.
O ministro Antonio Carlos Ferreira afirmou, por meio da assessoria do STJ, que sua filha apenas assinou petições em processos remetidos ao STJ, nunca advogando diretamente na Corte, e que ela vive nos Estados Unidos desde agosto de 2024, onde cursa mestrado. Ele informou que solicitará a retirada do nome dela das procurações dos escritórios em que trabalhou.
Já OG Fernandes declarou não saber o número exato de processos envolvendo sua mulher, mas garantiu que são poucos. Ele ressaltou que sempre se declara impedido em casos ligados à atuação da mulher ou de seus parceiros profissionais no STJ, além de receber todos os advogados de forma igualitária. “Entendo que o conflito fica caracterizado, em um tribunal com a dimensão do STJ, quando a atuação do familiar diz respeito ao exercício da jurisdição do ministro – e, nesses casos, a legislação brasileira (em especial, o CPC e o CPP) é clara sobre as regras de impedimento dos juízes”, afirmou ao Estadão.
As Lojas Americanas informou que a escolha dos assessores jurídicos prioriza competência e independência. O Banco Luso Brasileiro explicou que o escritório Djaci Falcão Advogados foi contratado em 2017 para atuar em diferentes frentes do contencioso e representa o banco em sete processos no STJ, sendo apenas um deles iniciado na fase recursal, conforme reorganização de sua defesa.
