Nova norma permite que forças de segurança usem armas para reprimir manifestantes
O governo do Talibã publicou uma nova lei policial que proíbe qualquer tipo de manifestação no Afeganistão e amplia os poderes das forças de segurança para manter o que chamam de “ordem pública”, incluindo o uso de armas e outros meios coercitivos.
A norma, aprovada pelo líder supremo do Talibã, Hibatullah Akhundzada, é composta por cinco capítulos e 53 artigos, de acordo com uma cópia oficial fornecida à Agência EFE pelo Ministério da Justiça.
– Qualquer tipo de manifestação no território do Afeganistão é proibida – estabelece o artigo 50, que transforma em norma uma prática aplicada de fato desde o retorno dos talibãs ao poder em 2021.
Nos primeiros meses após a queda de Cabul, ainda ocorreram protestos, muitos liderados por mulheres contra as restrições à educação, ao trabalho e à participação pública. As autoridades responderam com prisões, dispersão de aglomerações e restrições crescentes às manifestações, até reduzir drasticamente as manifestações públicas organizadas contra o regime.
A nova lei elimina agora qualquer margem legal para esse tipo de mobilização, ao proibir as manifestações de forma absoluta, sem distinguir entre protestos pacíficos, marchas políticas ou outras concentrações de reivindicação.
A norma, que se refere à polícia pelo termo árabe “Shurta”, obriga ainda seus agentes a cooperarem com o Ministério para a Propagação da Virtude e a Prevenção do Vício na aplicação de restrições à exibição de imagens nas ruas e cruzamentos.
Entre os meios autorizados para manter a ordem estão canhões de água, algemas, cassetetes de borracha e elétricos, escudos, barreiras com arame farpado, barreiras metálicas, armas, munição e materiais explosivos, conforme o artigo 37. A legislação também permite o uso de armas de fogo durante revoltas, crimes armados contra a segurança e confrontos armados.
Outro artigo restringe a divulgação de informações por parte dos agentes e os proíbe de revelar dados cuja divulgação possa causar danos a pessoas ou ao “interesse público”.
Em junho, um protesto popular em Herat contra a prisão arbitrária de dezenas de mulheres foi reprimido a tiros pelas forças talibãs, deixando mais de vinte feridos e pelo menos dois mortos, segundo a ONU.
A nova lei formaliza, assim, parte do sistema policial desenvolvido pelos talibãs durante seus cinco anos no poder e transforma em proibições e poderes expressos práticas que, até então, eram aplicadas por meio de ordens, decretos e decisões das autoridades de segurança.
