Tribunal não encontra uso de verba pública em voos de jatinho que supostamente é do empresário Daniel Vorcaro
O Tribunal de Contas da União (TCU) encerrou o processo que pedia a apuração de voos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em uma aeronave particular durantes as eleições de 2022. O Ministério Público junto ao TCU questionava o uso do jatinho que seria ligado a uma empresa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O acórdão, assinado em 25 de abril, descarta a irregularidade por falta de provas de nexo. O ministro relator, Antonio Anastasia, seguiu o entendimento de que denúncias precisam de elementos objetivos mínimos para avançar na Corte.
Reação do parlamentar
Nikolas Ferreira negou qualquer irregularidade logo que o caso veio a público, em março, depois de publicação de reportagem pelo jornal O Globo. O parlamentar afirmou que desconhecia quem era o dono do avião utilizado nas agendas de campanha. O deputado celebrou a decisão do TCU nas redes sociais e ironizou os críticos com a frase: “Nada como um dia depois do outro. Abraços”.
O TCU reforçou que sua função é vigiar o patrimônio da União, e não as contas de candidatos. Quando identificou que o tema trata de despesas de eleição, o tribunal se declarou incompetente para seguir com o processo. A decisão encerra o risco de sanções administrativas contra o deputado mineiro dentro da Corte.
A denúncia original partiu do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, depois de registros de viagens com influenciadores religiosos circularem na internet. Apesar do cerco aos negócios de Vorcaro, os ministros entenderam que o embarque de Nikolas na aeronave não fere as normas de fiscalização financeira do governo federal.
