O relator, Jorge Oliveira, avaliou que centralizar as apurações em um processo único tornará os procedimentos mais objetivos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu concentrar todas as investigações sobre as viagens ao exterior realizadas por Janja Lula da Silva, primeira-dama, em um único processo, identificado pelo número 000.031/2025-9. A medida, tomada nesta quarta-feira, 12, busca tornar mais eficiente a análise dos deslocamentos oficiais de Janja desde 2023.
O relator, Jorge Oliveira, avaliou que centralizar as apurações em um processo único tornará os procedimentos mais objetivos. Entre as viagens sob análise está a ida de Janja a Nova York, em setembro de 2025, antecipando-se em três dias à participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 79ª Assembleia-Geral da ONU.
Solicitações e questionamentos do Congresso sobre deslocamentos de Janja
A solicitação para investigar o deslocamento da primeira-dama aos Estados Unidos foi feita ao TCU pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O presidente do colegiado, André Fernandes (PL-CE), pediu esclarecimentos sobre legalidade, legitimidade e economicidade na antecipação da viagem e nos custos públicos envolvidos.
De acordo com Fernandes, Janja foi acompanhada por auxiliares e seguranças em atividades consideradas privadas, o que levantou dúvidas sobre possível uso inadequado de recursos federais. O parlamentar ressaltou preocupação com o respeito aos princípios da moralidade administrativa.
Investigações anteriores sobre viagens da primeira-dama começaram com uma representação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), atualmente detida na Itália.
Unificação das apurações e papel do TCU
“Para evitar duplicidade de investigações e garantir uniformidade de entendimento, o TCU decidiu unificar as apurações. Assim, o pedido sobre a viagem a Nova York será examinado dentro do processo mais amplo, que também abrange outras viagens oficiais de Janja e os custos de sua equipe de apoio”, afirmou o ministro-relator, Jorge Oliveira, em seu voto.
O TCU determinou que o pedido do Congresso seja formalmente reconhecido, que todas as apurações ocorram no processo unificado, que o novo procedimento fique suspenso até o término da auditoria principal e que os resultados sejam enviados ao Congresso depois do julgamento definitivo.
O órgão é responsável por fiscalizar o uso de recursos federais, podendo exigir devolução de valores, aplicar multas administrativas e recomendar correções, mas não tem competência para impor penas de prisão. Pedidos do Congresso Nacional são obrigatoriamente analisados pelo TCU quando envolvem recursos da União e respaldo legal.
Com a decisão, o processo principal passa a consolidar todas as informações sobre despesas das viagens de Janja. Ainda não há prazo definido para a conclusão da auditoria, mas o resultado será oficialmente encaminhado à Câmara dos Deputados e ao Senado.
Detalhes das viagens internacionais de Janja
Em 2025, mesmo sem exercer cargo público, Janja participou de missões internacionais para representar o governo em agendas sociais, culturais e diplomáticas. Entre fevereiro e outubro, ela esteve na Itália, no Japão, na França, no Vaticano, na Rússia, na China, na Colômbia, nos Estados Unidos e em viagens pelo Sudeste Asiático.
Na Itália, entre 11 e 13 de fevereiro, participou da 48ª Sessão do Conselho de Governança do Fida e foi acompanhada do ministro Wellington Dias. A viagem custou pelo menos R$ 260 mil e motivou críticas da oposição. No Japão, de 18 a 26 de março, chegou antes de Lula e justificou a antecipação como forma de economizar com passagens.
Em Paris, entre 26 e 30 de março, representou o Brasil na Cúpula Nutrição para o Crescimento, em viagem com cinco assessores, com diárias que somaram ao menos R$ 18 mil. No Vaticano, de 24 a 26 de abril, acompanhou Lula no funeral do papa Francisco. Na Rússia e China, de 3 a 14 de maio, participou de celebrações do Dia da Vitória antes de seguir com a comitiva a Pequim, onde defendeu a regulação do TikTok em reunião privada com Xi Jinping (Partido Comunista da China).
De 3 a 9 de junho, esteve em Paris para a Conferência dos Oceanos da ONU. Em Bogotá, nos dias 21 e 22 de agosto, participou da cúpula de países amazônicos. Nos Estados Unidos, entre 21 e 24 de setembro, participou de eventos sociais antes dos compromissos oficiais do presidente.
Entre 14 e 17 de outubro, Janja representou o Brasil no Fórum Mundial da Alimentação, em Roma, e depois, de 19 a 21 de outubro, foi delegada em Paris em seminário sobre transição energética, educação ambiental e ODS. Fechando o ciclo, acompanhou Lula em viagem pelo Sudeste Asiático entre 22 e 28 de outubro.
